Congresso venezuelano declara Maduro em “abandono de cargo”

O Congresso, cuja maioria é opositora ao governo de Nicolás Maduro, declarou nesta segunda-feira (9) o presidente venezuelano em "abandono do cargo", ao responsabilizá-lo pela grave crise que o país atravessa, e pediu a realização de eleições.

O presidente venezuelano Nicolás Maduro nessa segunda-feira, 9 de janeiro de 2017, durante encontro com empresários em Caracas. Miraflores Palace/Handout via REUTERS

"Aprovado o acordo com o qual se qualifica o abandono do cargo de Nicolás Maduro, exige-se uma saída eleitoral para a crise venezuelana, para que seja o povo quem se expresse por meio do voto", anunciou o chefe da Assembleia Nacional, Julio Borges, ao ler o acordo na tribuna do plenário.

"Por que não saímos desta crise? Porque Maduro não está governando com a Constituição, mas fora dela; está fazendo o que tem vontade. A Constituição fala do direito à alimentação, à saúde, à vida", afirmou Borges, que assumiu na última quinta-feira (5) a presidência do Congresso venezuelano, substituindo Henry Ramos Allup.

Segundo a Constituição do país, se o Legislativo declarar a "falta absoluta" do presidente antes deste cumprir seu quarto ano de mandato, deverão ser convocadas eleições em 30 dias. Depois desse limite, o presidente é substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do mandato. Preparando-se para esta nova etapa de confronto, Maduro reorganizou na semana passada seu governo e nomeou como vice-presidente Tareck El Aissami, de 42 anos, um "chavista radical" autodeclarado, e o colocou à frente do que chamou de "comando antigolpe".

Legislativo X Judiciário: poderes em guerra na Venezuela

No entanto, o Poder Judiciário venezuelano assegurou, também nesta segunda-feira (9), que o Congresso carece de competência para destituir o presidente Nicolás Maduro, a quem a oposição - maioria no Legislativo - se apressa a declarar em "abandono do cargo", ao responsabilizá-lo pela grave crise do país.

"A Assembleia Nacional não tem poder para destituir o Presidente da República", advertiu o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em nota enviada à imprensa pouco antes da sessão parlamentar. A oposição acusa o órgão de servir aos interesses do governo Maduro.

O TSJ assinalou que Maduro "se encontra no exercício de suas atribuições constitucionais", rechaçando a intenção dos deputados opositores de declarar o abandono de cargo. A Justiça reiterou uma sentença da Sala Constitucional e pediu que os deputados "se abstenham de continuar o procedimento de declaração de 'responsabilidade política' contra Maduro” e "de ditar qualquer tipo de ato que se encontre à margem de suas atribuições constitucionais".

Ainda que suas decisões sejam consideradas nulas pela Justiça, a Assembleia Nacional iniciou um debate na tarde dessa segunda-feira para declarar o presidente em "abandono de cargo", às vésperas de cumprir seu quarto de mandato. Com isso, a oposição tenta abrir as portas para eleições antecipadas.

Em uma interpretação particular dessa questão, o partido de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa Maduro de não cumprir seus deveres e de afundar o país em uma grave crise, com escassez de alimentos e de remédios, a inflação mais alta do mundo e uma criminalidade desenfreada.
Ao liderar nessa segunda uma reunião com empresários, Maduro zombou da iniciativa parlamentar: "Não sei se ainda sou presidente (...) vou aproveitar o tempo", manifestou-se.

A MUD aspira à antecipação das eleições gerais de 2018, apesar de Maduro se mostrar confiante de que irá governar até o fim de seu mandato, que termina em janeiro de 2019. A oposição já tentou tirá-lo do poder em 2016, por meio de um referendo revogatório. A iniciativa terminou suspensa pelo poder eleitoral.