OEA pede ao governo venezuelano que não interfira no Parlamento

A secretaria geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) exortou nesta terça-feira (27) o Executivo da Venezuela a não interferir no Parlamento, controlado pela oposição, advertindo que isso implicaria "em mais um passo na consolidação de um regime autoritário".

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro Miraflores Palace

"Qualquer interferência na eleição de autoridades da Assembleia Nacional (AN) por parte do Poder Executivo ou do Poder Judiciário implica no desconhecimento absoluto dos princípios essenciais da democracia, que são a separação e independência de poderes", assinalou a OEA em comunicado.

A Assembleia Nacional da Venezuela se prepara para designar seu novo presidente no dia 5 de janeiro, com Henry Ramos Allup passando o cargo a Julio Borges, ambos líderes da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), que controla o Legislativo.

Porém o Tribunal Supremo de Justiça mantém o Parlamento em desacato em razão da posse, com posterior renúncia, de três deputados opositores acusados de fraude nas eleições.

Sem legitimidade

Diante da situação, os deputados governistas afirmam que "a nova direção eleita será nula". "A nova presidência da Assembleia não terá qualquer legitimidade", afirmou o parlamentar chavista Elías Jaua à agência estatal AVN.

O Parlamento anunciou que, no dia 5 de janeiro, vai declarar o "abandono do cargo" por parte do presidente Nicolás Maduro, alegando que extrapola suas atribuições e que quebrou a ordem democrática ao suspender o processo de referendo revogatório contra seu mandato.