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EUA/Justiça

Governo Obama apoia legalização do casamento gay na Corte Suprema

O presidente Barack Obama está colocando em prática suas declarações históricas a favor dos direitos dos homossexuais. Seu governo apoiou oficialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo em um documento entregue na quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013, à Corte Suprema dos Estados Unidos.

Manifestação na Califórnia pela legalização do casamento gay em todo o país.
Manifestação na Califórnia pela legalização do casamento gay em todo o país. Reuters
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Os advogados do ministério da Justiça americano afirmam no texto que a proibição do casamento gay na Califórnia "viola a igualdade de direitos" garantida pela Constituição americana. A Corte Suprema deve analisar no dia 26 de março um recurso contra essa proibição. Essa tomada de posição do governo pode ser decisiva não somente na Califórnia, mas também em sete outros estados americanos que concedem as mesmas vantagens do casamento aos casais homossexuais que vivem juntos, mas paradoxalmente proíbem que eles se casem.

No dia seguinte, 27 de março, os nove juízes da Corte Suprema dos Estados Unidos deverão se pronunciar sobre a constitucionalidade da lei americana chamada de “Defesa do casamento”. Na semana passada, o governo americano já havia pedido formalmente a supressão de um artigo da legislação que define em nível nacional o casamento como a união entre um homem e uma mulher.

Além do governo Obama, a causa também teve o apoio surpreendente de 131 republicanos, entre eles conselheiros dos ex-candidatos John McCain e Mitt Romney e do cineasta Clint Eastwood, que em um abaixo assinado enviado à Corte Suprema pedem que “o casamento seja autorizado aos casais do mesmo sexo”, em todo o país.

Atualmente o casamento gay é proibido em nível federal, mas legal em nove dos 50 estados americanos e na capital Washington. Por isso, a legislação nacional poderia ser considerada inconstitucional, pois impede que casais gays casados legalmente em seu Estado tenham os mesmos direitos em nível federal.

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