EUA: Após proibição, tribunal do Texas permite que mulher faça aborto

Uma mulher com uma gravidez complicada e provavelmente inviável foi autorizada a fazer um aborto por uma juíza do Texas nesta quinta-feira (7), pela primeira vez desde que o estado aprovou uma lei que proíbe a interrupção voluntária da gravidez, segundo seus advogados.

Manifestantes pelo direito ao aborto seguram um cartaz que diz "aborto salva vidas", em uma reunião da Assembleia Municipal sobre o aborto, in Denton, Texas, Estados Unidos, em 28 de junho de 2022. REUTERS - SHELBY TAUBER

Kate Cox, 31 anos, teve a confirmação na semana passada de que seu feto tinha uma desordem de origem genética conhecida como síndrome de Warkany e exigiu um aborto. De acordo com os médicos de Cox, a condição do feto colocava em risco sua possibilidade de ter filhos no futuro. 

Numa audiência de emergência que durou menos de uma hora, a juíza do tribunal de Austin, Maya Guerra Gamble, atendeu ao pedido, decidindo que a ideia de que a Cox poderia perder a oportunidade de se tornar mãe novamente era “chocante”. “Seria um verdadeiro erro judiciário”, insistiu a juíza.

Cox, que compareceu à audiência remotamente com o marido, chorou quando a decisão foi anunciada. Mas o estado do Texas ainda pode recorrer.

A advogada do Centro de Direitos Reprodutivos, que apresentou o pedido em nome de Cox e de seu obstetra, explicou que sua cliente teve que ir ao pronto-socorro esta semana devido a fortes dores.

“A vida e a fertilidade futura de Kate Cox estão em perigo”, disse Molly Duane. Ela deve fazer “o aborto que precisa agora para acabar com seu sofrimento e proteger sua fertilidade”.

Em 2022, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou a decisão “Roe v. Wade”, que garantiu durante meio século o direito federal das mulheres americanas de interromper a gravidez, deixando a decisão nas mãos de cada estado.

Mas, desde 2021, o Texas já havia proibido todos os abortos, inclusive em casos de incesto ou estupro. A única exceção é em caso de perigo de morte ou risco de incapacidade grave para a mãe. Mas os defensores do direito ao aborto dizem que as exceções são muito vagas e os médicos têm medo de serem processados se realizarem a interrupção da gravidez. 

Riscos

O fato do feto de Cox, que está grávida de 20 semanas, ter uma síndrome, significa que corre o risco de morrer no útero. Mesmo que a gravidez chegue a termo, há uma grande chance do bebê nascer morto, ou morrer alguns dias depois, de acordo com seus médicos. 

A ultrassonografia revelou que ele tinha anormalidades na coluna e no abdome e que o desenvolvimento do crânio e do coração era anormal.

Mas devido à lei do Texas, Cox não poderia fazer um aborto. De acordo com a denúncia que fez ao tribunal, seus médicos disseram que ela “estava de mãos atadas” e que deveria esperar que o bebê "morresse em sua barriga".

Devido a cesarianas anteriores, a indução do parto também acarreta um elevado risco de ruptura do útero, o que poderia matá-la ou impedi-la de engravidar no futuro, segundo a mesma fonte.

Em nome do Texas, Johnathan Stone, do gabinete do procurador-geral, disse que “a única parte interessada que sofrerá danos imediatos e irreparáveis ​​​​neste caso”, se o tribunal atendesse ao pedido de emergência de Cox, "é o Estado".

“O aborto, uma vez realizado, é permanente, não pode ser desfeito”, argumentou. “Acreditamos firmemente que a situação (de Kate Cox) se enquadra na exceção médica prevista pelas leis de aborto do Texas”, disse por sua vez Molly Duane.

No entanto, “o Estado tenta questionar os médicos de Cox e dizer que ela ainda não está suficientemente doente (...). De agora em diante, um paciente deve estar à beira da morte antes que um médico possa invocar a exceção”, denunciou.

(Com AFP)