Liberdade de expressão é o direito humano mais violado na Venezuela, denuncia ONG

A ONG venezuelana "Un Mundo Sin Mordaza" (UMSM, Um mundo sem mordaça, em português) divulgou na terça-feira (3) um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos na Venezuela durante o ano de 2022. Entre as dez áreas avaliadas, a liberdade de expressão foi o direito mais violado, ficando em primeiro lugar. 

Professores venezuelanos se manifestaram em Caracas, em 18 de setembro de 2023, por melhores salários. REUTERS - LEONARDO FERNANDEZ VILORIA

Eliana de Aragão Jorge, correspondente da RFI em Caracas

De acordo com a ONG, houve pelo menos 12 prisões e cerca de 89 casos de ameaças, repressão e agressões a meios de comunicação venezuelanos no ano passado. Também foram registrados 11 casos de bloqueios a sites e mídias sociais informativas. Os dados, segundo a entidade, revelam a perda do acesso à informação independente, sem a intromissão do Estado. 

As agressões ao meio ambiente ficaram em segundo lugar no documento. A UMSM denunciou a destruição de mais de cinco milhões de hectares de áreas protegidas. Também foram identificados 1.781 pontos de mineração ilegal nas proximidades das bacias dos rios Orinoco e Caroni, ambos no sul do país. 

Em diversas regiões foram registrados mais de oitenta vazamentos de petróleo, desastres que comprometem o meio ambiente e a saúde da população, e que, segundo o relatório, poderiam ter sido evitados pelas autoridades. 

Situação na educação 

A situação da educação pública também é citada no relatório. Apenas 10 das 71 universidades públicas são autônomas e 38% das escolas carecem de recursos, números que comprometem a qualidade do ensino gratuito. 

Embora o documento retrate a situação de 2022, a problemática persiste. O ano escolar 2023-2024 começou nesta semana em meio a protestos de professores e estudantes, que pedem melhores condições de trabalho para os docentes e de infraestrutura das instituições de ensino. 

Embora garantido na Constituição venezuelana, o direito à realização de protestos pacíficos também tem sido violado, destaca o documento. Apenas no ano passado, 114 manifestações foram reprimidas, com a prisão de 35 pessoas, de acordo com o relatório da UMSM.

Sobre segurança pública, a ONG denunciou que mais de nove mil mortes violentas foram registradas no país, o que representa uma taxa de 35,3 mortes para cada mil habitantes. O relatório destaca que o Estado falha ao investigar e prevenir a maioria dessas mortes, ignorando a obrigação de proteger o direito à vida. 

A inflação alta, que chegou a 305% no ano passado, é outro problema que afeta a Venezuela. Com um salário mínimo de 130 bolívares, cerca de 15 reais, grande parte da população não tem qualidade de vida. Para comprar a cesta básica são necessários aproximadamente 53 salários mínimos. Muitos venezuelanos encontram-se em situação precária e recorrem à informalidade para remediar a situação.

Criada em 2009 por um grupo de jovens ativistas venezuelanos com o objetivo de denunciar "a deterioração e os ataques à liberdade de expressão" no país, a ONG "Un Mundo Sin Mordaza" tem sede em Washington e é uma das mais importantes da Venezuela.