Equatorianos aprovam maioria das medidas do pacote anticrime do governo em referendo

Cerca de 13,6 milhões de eleitores foram às urnas, neste domingo (21), no Equador, para participar do referendo organizado pelo governo. A maioria da população aprovou as medidas do pacote anticrime propostas pelo presidente Daniel Noboa, que está de olho na reeleição.  

Apuração dos votos do referendo no Equador do pacote anticrime proposto pelo presidente Daniel Noboa REUTERS - Karen Toro

Os eleitores responderam "sim" a nove perguntas sobre segurança, segundo os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral. De acordo com os dados, cerca de 72% dos eleitores equatorianos participaram da consulta.

O dia foi marcado pelo assassinato de Damián Parrales, que assumiu há cinco dias o cargo de diretor da prisão conhecida como El Rodeo, localizada na em Portoviejo, no sudoeste do país. Parrales foi morto quando almoçava com a família em um restaurante do povoado de Jipijapa, segundo a imprensa local.

O referendo no Equador é uma etapa importante para o governo de Daniel Noboa, que tentará a reeleição, de acordo com o correspondente da RFI em Quito, Eric Samson. Eleito em outubro do ano passado em eleições presidenciais antecipadas, o presidente equatoriano tomou posse em novembro para um curto mandato de dezoito meses, que terminará em maio de 2025.

Equador: Em um referendo, os eleitores aprovam amplamente a política anticrime de Daniel Noboa AP - Dolores Ochoa

As nove perguntas sobre o fortalecimento do combate ao crime organizado foram aprovadas com índices entre 60% e 80%. O resultado pode ser considerado como uma verdadeira vitória para Daniel Noboa, e demonstra o apoio da população.

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— cnegobec (@cnegobec) April 22, 2024

Extradição de criminosos

Os eleitores votaram "sim" até mesmo em perguntas que muitos especialistas consideraram desnecessárias ou pouco claras. Uma delas é a criação de um novo tipo de crime de porte de armas que pertenciam a militares ou policiais. No Equador, o porte de armas sem licença é ilegal.   

Outra questão aprovada na consulta prevê o confisco de 45 mil armas de fogo apreendidas de delinquentes por policiais e militares. O referendo também autoriza a extradição de criminosos, a apreensão mais rápida dos bens dos traficantes ou o fim das remissões de pena.

O referendo também propôs medidas econômicas, como a flexibilização do mercado de trabalho. Mas, os equatorianos votaram contra a medida.

O governo agora revisará os textos, que mudarão a Constituição e o Código Penal.  Mas, antes, ele deverá ser aprovado na Assembleia, onde o governo não tem o apoio da maioria dos parlamentares. Para tentar a reeleição, Noboa também deverá mostrar resultados concretos e rápidos para a população.