ONU e OEA pedem reavaliação da decisão do Supremo Tribunal da Venezuela

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) solicitaram nesta sexta-feira (31) uma reavaliação da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela de assumir os poderes do parlamento. A procuradora-geral do país, Luisa Ortega, denunciou uma "ruptura da ordem constitucional".

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro RONALDO SCHEMIDT / AFP

O secretário-feral da OEA, Luis Almagro, pediu formalmente ao Conselho Permanente que convoque uma sessão de emergência para avaliar a crise política na Venezuela, conforme o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana.

Em uma nota entregue ao presidente do conselho e postada no site da entidade, Almagro disse que o artigo atribui a ele a possibilidade de convocar a sessão para fazer uma avaliação coletiva da situação na Venezuela e adotar as decisões que achar conveniente. O texto estabelece que a entidade aja em caso de "alteração da ordem constitucional" em um país-membro.

O secretário-geral denunciou na quinta-feira (30) o que chamou de "autogolpe" na Venezuela. Ele condenou as duas sentenças proferidas nesta semana pelo Tribunal Supremo venezuelano, que retirou a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN) e assumiu o papel do Legislativo.

"Essas duas decisões são os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia", destacou Almagro em declaração oficial.

"Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou", acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017, nos quais chamou a atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.

O chefe da entidade continental disse que a sentença do tribunal, assumindo o controle do Parlamento, "não tem apoio constitucional" e atenta contra as "mais básicas garantias de um devido processo".

"Agora é a hora de trabalharmos unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, com cujo povo temos dívidas que nos obrigam a agir sem dilações", afirmou Almagro. "Calar diante de uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", completou o ex-chanceler uruguaio.

Comissário de direitos humanos da ONU

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, pediu ao Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela que "reconsidere sua decisão" de assumir os poderes do parlamento.

"Exorto firmemente a Suprema Corte a reconsiderar sua decisão. A separação dos poderes é fundamental para que a democracia funcione", acrescentou.

Zeid disse estar atento ao envolvimento regional da OEA na situação da Venezuela. Estados Unidos, União Europeia, Canadá e vários países latino-americanos (Brasil, Colômbia, Chile, Peru, Argentina, México, Panamá e Guatemala) também denunciaram a decisão da corte venezuelana.

"As contínuas restrições aos direitos de ir e vir, de associação, expressão e de protestar pacificamente não só são profundamente preocupantes como contraproducentes, em um país extremadamente polarizado, que sofre uma crise econômica e social", afirmou Zeid.

O governo de Nicolás Maduro desatou uma avalanche de críticas da comunidade internacional pela medida, classificada como um "golpe de Estado" pela oposição venezuelana.

"Ruptura da ordem constitucional"

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, tambémdenunciou, inesperadamente, nesta sexta-feira,  uma "ruptura da ordem constitucional" no país.

"Nessas sentenças se evidenciam várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição", disse Ortega, muito ligada ao chavismo, durante um ato público.

Trata-se da primeira funcionária venezuelana de alto nível que critica a decisão do tribunal. Segundo a oposição, que controla a Assembleia Legislativa, praticamente todas as demais instituições do Estado se encontram sob controle do governo.

"É minha obrigação manifestar ante o país minha grande preocupação por tal evento", enfatizou a procuradora durante a apresentação de um relatório, transmitida ao vivo pela TV estatal.

Essas declarações foram seguidas de aplausos por parte do público presente e causaram surpresa entre os repórteres da televisão, de marcada linha governista.

Governo nega golpe de Estado

O governo da Venezuela negou que tenha sido dado um golpe de Estado no país. "Pelo contrário, as instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista situação dos parlamentares opositores, declarados abertamente em desacato com as decisões do TSJ", assinalou a chancelaria em um comunicado.

O texto rejeitou a onda de condenações internacionais à sentença, considerando-as "um ataque dos governos da direita intolerante e pró-imperialista, dirigido pelo departamento de Estado e pelos centros de poder americanos".