Câmara argentina dá primeiro passo para a volta do país ao mercado internacional

O governo de Mauricio Macri conseguiu nessa quarta-feira (16) sua primeira vitória no Congresso com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que abre caminho para a conclusão de um acordo com os credores da dívida em “default”. Ainda falta a aprovação no Senado para que a Argentina possa voltar ao mercado de crédito internacional após 15 anos.

Congresso argentino durante de debate da lei para pagar os credores. REUTERS/Marcos Brindicci

Nesta mesma quarta-feira, começa a análise do projeto de lei em comissões do Senado, onde a oposição kirchnerista é maioria e se opõe ao acordo para pagar US$ 4,653 bilhões, assinado pela Argentina com os fundos NML Capital e Aurelius, entre outros, em um endividamento que pode chegar a US$ 12 bilhões.

Com o apoio de opositores moderados, o acordo do governo de Macri obteve 165 votos a favor, 86 contra e nenhuma abstenção em uma sessão de quase 20 horas de tensos debates. "Claro que esse acordo não é o ideal nem o desejável, mas foram feitas mudanças que merecem o apoio”, disse à agência AFP Mario Negri, deputado da União Cívica Radical (UCR), que integra a aliança de centro-direita Cambiemos de Macri.

O ex-candidato presidencial pelo peronismo de centro-direita, Sergio Massa, aceitou votar para que a Argentina saia do default com os chamados “fundos abutres”. "Este tema da dívida serve para a política macroeconômica da Argentina e para os investimentos, mas temos a realidade de todos os dias do aposentado e do trabalhador", disse, ao pressionar o governo para que dê respostas urgentes à inflação e à perda do poder aquisitivo do argentino médio.

O projeto de lei derroga as leis "Cerrojo" e Pagamento Soberano - a pedido da justiça em Nova York - e autoriza a maior emissão de um país em desenvolvimento desde 1996, para pagar, em espécie, os 'holdouts' que processaram a Argentina nos Estados Unidos.

Enquanto transcorria a sessão da Câmara, Macri afirmou que "vai levar tempo" para normalizar o país, mas acha que, à medida em que a Argentina acessar o crédito internacional, o comércio com outros países será dinamizado e reverterá a “década de uma política econômica equivocada", em referência a seus antecessores Néstor e Cristina Krichner (2003-2007; 2007-2015).

Em sintonia com Nova York

Paralelamente à votação, o juiz Thomas Griesa emitiu em Nova York uma ordem que autoriza o mecanismo de pagamento da Argentina para saldar o litígio judicial e evitar possíveis embargos de outros credores.

O dia 14 de abril é a data limite fixada por Griesa para o pagamento dos fundos que o mercado chama de “abutres” por comprarem títulos de países quebrados a um preço baixíssimo, exigindo sua remuneração integral nos tribunais.
O bloco integrado pela Frente para a Vitória, da ex-presidente Kirchner, e outros partidos de esquerda votaram contra. A emissão de bônus é para pagar os fundos abutres e outros holdouts que processaram a Argentina. São parte de 7% de credores que aderiram à reestruturação da dívida de 2005 e 2010.

Griesa pediu a derrogação das leis "Cerrojo" e Pagamento Soberano para suspender as ordens judiciais contra a Argentina, como o bloqueio de US$ 539 milhões em um banco de Nova York. O dinheiro pertence aos 93% dos credores que aderiram à reestruturação. Griesa recorreu ao embargo para castigar o descumprimento argentino de sua sentença de 2012.

Essas leis impedem oferecer qualquer melhora a um credor sem estendê-la aos demais. Por pedido da oposição, se reformulou um artigo que deixa o acordo condicionado à suspensão pela justiça nova-iorquina dos castigos contra o país.

(Informações da AFP)