Preocupada com a capacidade do Brasil de investigar corrupção, OCDE envia missão ao país

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “a capacidade das autoridades públicas brasileiras de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros está seriamente ameaçada”. É o que diz o Grupo de Trabalho sobre Suborno da instituição que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social da população em todo o mundo.

Sede da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). oecd.org

Uma missão da OCDE desembarcará em Brasília ainda em novembro para se reunir com funcionários do alto escalão, a fim de reforçar a mensagem de que a competência das autoridades governamentais de investigar e de processar envolvidos em casos de suborno estrangeiro deve ser preservada.

Segundo a entidade, somente assim o Brasil estará comprometido com as obrigações que o país assumiu na Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Decisões recentes causam desconfiança

A decisão foi tomada após a aprovação, em agosto de 2019, pelo Congresso Brasileiro, da Lei de Abuso de Autoridade. A Lei 13.869/2019 altera a legislação de prisão temporária, a lei de interceptação telefônica, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, além de revogar a antiga lei de Abuso de Autoridade e outros dispositivos do Código Penal. A nova regulamentação deve entrar em vigor em janeiro de 2020.

Porém, para a OCDE, as mudanças podem afetar seriamente a capacidade do país de cumprir plenamente suas obrigações anticorrupção, em particular, o Artigo 5 que trata sobre investigações independentes e processos.

A principal preocupação é sobre “uma definição demasiadamente ampla do que constitui abuso de autoridade por juízes e promotores”, o que, segundo a OCDE, “levaria a um desencorajamento significativo nos processos e investigações de combate à corrupção no Brasil e no exterior”.

A entidade já havia externado sua apreensão num comunicado público emitido em julho de 2019. Contudo, apesar dessas preocupações, outros fatos chamaram a atenção do Grupo de Trabalho da OCDE, como a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base em relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos sem autorização judicial prévia.

Tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de identificar, denunciar e investigar casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e lavagem de dinheiro também estão entre as medidas e decisões preocupantes que devem ser monitoradas com cautela pela entidade internacional.

A OCDE, no entanto, reconhece o progresso legislativo e institucional do Brasil nos últimos anos. O Grupo de Trabalho incentiva o país a “preservar seu quadro legislativo e regulamentar a respeito do combate à corrupção, bem como a capacidade total das autoridades públicas de investigar e processar a corrupção de funcionários públicos estrangeiros”.