Governo alemão apresenta projeto para regularizar uso recreativo da maconha

O governo alemão apresentou na semana passada um projeto de lei que regulamenta o uso recreativo da maconha. “Recreativo” significa o uso individual por prazer, sem finalidade médica. Algo semelhante a tomar um aperitivo no final da tarde.

Uma bandeira da Alemanha marcada com uma folha de maconha durante uma manifestação pela legalização da droga em agosto de 2019 em Berlin (imagem de ilustração). AFP - JOHN MACDOUGALL

Flávio Aguiar, analista político

O projeto foi apresentado pelo ministro da Saúde, Karl Lauterbach, do Partido Social Democrata, e pelo ministro da Agricultura, Cem Özdemir, do Partido Verde.

O texto provocou uma reação negativa imediata por parte da União Social Cristã, partido da Baviera predominantemente católica. Mas a expectativa é de que o projeto seja aprovado no Bundestag, o parlamento federal alemão.

O projeto já vinha sendo elaborado pelo governo alemão há algum tempo. A versão inicial era mais "aberta" do que a apresentada agora, que recuou em alguns pontos.

Na versão atual, indivíduos maiores de idade (a partir de 18 anos) seriam autorizados a terem posse de 25 gramas de maconha, o que equivale mais ou menos ao suficiente para preparar até cem cigarros (cinco maços) ou “baseados”, na gíria brasileira, dependendo da sua pureza ou mistura com tabaco.

Além disto, os usuários estariam autorizados a terem três pés de maconha em suas residências, desde que, no caso de uma fiscalização, comprovem que há medidas de segurança para impedir o acesso às plantas por parte de menores de idade.

O uso e a posse da maconha estarão proibidos nos arredores de escolas e creches. O projeto original previa a criação de lojas de venda da maconha. Houve um recuo nesta matéria, para uma adequação às normas da União Europeia.

Ainda assim, o projeto prevê a criação de “clubes” onde os consumidores de maconha poderão trocar experiências, sementes e espécimes, com um número limitado a 500 sócios para cada clube.

Países avançam na legislação

Se o projeto for aprovado, a Alemanha passará a pertencer a um grupo crescente de países onde o uso recreativo da maconha é liberado, dentro de certas regras, havendo cinco países onde esta liberação é mais ampla (Canadá, México, Espanha, Portugal e Uruguai) e outros 25, nos cinco continentes, onde a liberação ao uso existe, mas de forma mais restrita.

Além disto, há o caso da Austrália e dos Estados Unidos, onde a liberação da maconha é de competência estadual. E há ainda o caso de países onde o porte e o uso da erva é ilegal, mas existe uma política de tolerância informal. Este, inclusive, é o caso atualmente na Alemanha.

Especialistas consideram que a liberação parcial ou completa do uso da maconha é fundamental para coibir seu tráfico e de outras drogas, uma vez que a “cannabis”, nome científico da planta, com frequência é a ponta de lança para o tráfico de outras drogas mais pesadas, como a cocaína, a heroína, o crack, o ecstasy, etc.

Os defensores do projeto alemão estão divididos em relação ao seu atual formato. Eles estão satisfeitos, por um lado, porque o consideram um avanço. E insatisfeitos, por outro, porque argumentam que, enquanto não houver a possibilidade de comercializar a maconha em lojas autorizadas, o tráfico ilegal continuará a ter terreno favorável para se expandir.