França: lei contra maus tratos a animais prevê fim da venda de cães e gatos em pet shops

A partir de 2024, quem quiser ter um cão ou um gato de estimação na França terá de recorrer a um abrigo ou a um criador profissional. A nova lei, adotada pelos deputados franceses, visa combater os maus tratos aos animais e proibir que as lojas de animais vendam esses dois pets. Para combater o tráfico e as criações intensivas, a comercialização pela internet também terá um melhor enquadramento.

Protetor de animais diz que a maioria dos cães e gatos acolhidos nos abrigos franceses foram um dia comprados em pet shops. © Captura de tela

Lúcia Müzell, da RFI

O texto estipula uma série de outras medidas de proteção, como a proibição progressiva de animais selvagens e golfinhos em espetáculos, incluindo circos. Eles também não poderão mais ser exibidos em festas privadas ou programas de televisão. A aprovação do pacote de medidas ainda precisa passar pelo Senado.

Em relação aos bichos de estimação, a proibição da venda generalizada visa cortar a cadeia de “usinas de cães e gatos”. Para serem vendidos, os bichinhos acabam sendo desmamados cedo demais, antes de quatro ou cinco semanas de vida, prejudicando o seu desenvolvimento. A espera por um comprador nas lojas também afeta a socialização dos animais, já que, com frequência, os espaços não são adaptados.

"Adoção irresponsável”

A Sociedade Protetora de Animais (SPA) é a maior recolhedora de bichos abandonados ou vítimas de maus tratos na França. O presidente da entidade, Jacques-Charles Fombonne, explica que a compra por impulso pelas famílias nas pet shops, numa “adoção irresponsável”, é uma das principais causas do problema.

"Nós militamos para que os animais não sejam uma mercadoria. Juridicamente, o animal é um bem, já que ele tem um proprietário, mas ele é um ser sensível e não pode ser comercializado por pessoas que só querem vendê-lo o mais rapidamente possível”, afirma. "As pet shops quase sempre se abastecem em 'atacados', verdadeiras produções intensivas de cães e gatos e que, muitas vezes, vêm de outros países, com uma legislação bem menos protetora dos animais”, explica.

A lei aumenta as penas para maus tratos graves aos animais, podendo chegar a três anos de prisão e multa de € 45 mil (cerca de R$ 300 mil). A proibição da venda pela internet por não-profissionais visa, entre outros objetivos, a acabar com a comercialização de cachorros de rinha, uma prática ilegal recorrente na França.

“Não tínhamos textos legislativos sobre questões tão importantes como esse há décadas e estou muito contente. Em tese, a venda pela internet é reservada aos criadores certificados, mas é fácil de contornar as regras. Há diversos criadores clandestinos de cães de rinha e se os cachorros não são bravos o suficiente, são revendidos pela internet”, relata Fombonne.

Proibição de criação para o uso da pele

A nova legislação também proíbe a criação de animais para a venda da sua pele a partir de 2023, uma antiga luta de associações de proteção como a L214. A organização é conhecida pelas filmagens chocantes feitas em câmera escondida em aviários, fazendas e outros locais de produção de carne.

A porta-voz da entidade, Brigitte Gothière, lembra que os visons foram infectados pelo novo coronavírus e milhões deles tiveram de ser abatidos na Dinamarca – uma razão a mais para proibir desde já a criação do animal para fins comerciais, pela indústria do luxo.

"O que nós pedíamos era uma proibição imediata, sobretudo devido ao contexto da Covid-19 e as variantes do vírus. Há uma necessidade urgente e esperamos que o Senado vá levar isso em conta”, ressalta a porta-voz. "Temos apenas três criações de visons na França e estão fazendo uma tempestade em copo d'água para mantê-las funcionando. Outros países que tinham bem mais – como a Noruega, que tinha 300 – já proibiram."

Animais mais explorados ficaram de fora

A L214 comemora a aprovação da nova lei e frisa que ela atende a uma demanda crescente da sociedade francesa, pelo bem-estar animal. Entretanto, o texto deixa de fora os maus tratos feitos à imensa maioria dos animais explorados pelos humanos: os destinados à alimentação, como gado, aves, suínos e ovinos.

"Eles são os animais mais utilizados pelo homem, se comparamos com todos os outros, como os de estimação, os de espetáculos, os de pesquisas em laboratórios ou os de caça. A produção animal para o consumo representa 99% dos que são explorados pelo homem, mas eles foram completamente excluídos dessa lei”, lamenta Gothière. “90% deles estão em produções intensivas, nas quais eles não têm nenhum ou muito pouco acesso ao exterior."

O fim da caça e das touradas, reivindicado pelas associações de proteção, também não foram incluídos no texto encaminhado ao Senado. Já a proibição de animais selvagens em espetáculos é encarada como um primeiro passo rumo à interdição dos zoológicos, outro tema que gera polêmica há anos na França.