Fatores externos e internos ajudam a melhorar ambiente econômico no Brasil, dizem especialistas

Arcabouço fiscal e a reforma tributária avançando no Congresso, inflação em queda e redução de juros, ao que tudo indica, a caminho. A impressão é de que o cenário ruim previsto para 2023 e mesmo para o ano que vem, de crescimento inexpressivo do PIB, juros altos e moeda desvalorizada, parece se esvair mais rapidamente do se imaginava. A RFI ouviu três especialistas para entender se a melhora é para valer e saber das expectativas futuras. 

O ministro brasileiro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa em 30 de março de 2023. AFP - SERGIO LIMA

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília 

A despeito de uma sociedade ainda polarizada e de um jogo político pesado, com torneira aberta para abastecer emendas parlamentares e cargos, a sensação é de que na economia - maior gargalo eleitoral de um governo - o ambiente parece consideravelmente menos tenso, com melhora nas projeções e no humor de investidores e autoridades. 

Um dos termômetros econômicos vem do mercado, medido por meio de uma pesquisa do Banco Central. “A expectativa era de um PIB de 0,5% este ano, inflação próxima de 6%, juros em patamares bem altos por muito tempo, dólar em alta e ritmo econômico muito frágil. Soma-se a isso aquela PEC da transição que aumentou substancialmente a previsão de déficit primário. Todo esse contexto projetava um cenário muito negativo. Mas esse quadro mudou”, afirma à RFI o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas.

Viana cita como um dos fatores que puxaram os dados a dinâmica do agronegócio e das exportações, que se refletiu no câmbio e nos preços internos. “O crescimento projetado para este ano, pela média de mercado, saltou para perto de 2,2%, o que não é fantástico, mas é relevante frente ao que tínhamos. A inflação também tem cedido. Nesta semana, o boletim Focus projetou 4,95%”, disse.

Pauta do mercado

A expectativa geral de entendidos e não entendidos em política monetária é de que no mês que vem o Banco Central comece a reduzir a taxa Selic, diante dos índices econômicos, graças também à chamada “pauta do mercado” que tem andado no Congresso Nacional. Roberto Ellery Júnior, do departamento de economia da Universidade de Brasília, destaca que, além dos fatores externos, há louros internos a serem colhidos - do ajuste monetário à nova gestão do governo federal. 

“O dólar está perdendo valor em relação a várias moedas de emergentes. O Brasil não é exceção. Isso alivia preços, inclusive de alimentos, combustíveis. Mas não é só o externo não. Estão acontecendo ações importantes no país. E alguns dizem: 'ah, o presidente tem sorte'. Não acho isso. E fique claro: não é nada político, eu nem sequer votei, eu anulei o voto. Mas a equipe anterior enviava um orçamento fictício para depois negociar crédito extraordinário. Desde a queda do teto de gastos, não tinha uma regra fiscal, que só veio no fim do governo. E agora há uma reversão disso. Houve um aumento grande de gastos, é verdade, mas, por outro lado, você tem uma recuperação da peça orçamentária como um guia do que vai ser a política fiscal. Isso é muito importante”, afirmou o analista da UnB. 

Roberto Ellery também cita o andamento do arcabouço fiscal, cuja votação decisiva na Câmara, depois das alterações feitas pelos senadores, está prevista para agosto, e da reforma tributária, que passou pelo crivo dos deputados e agora está no Senado. “No arcabouço fiscal eu fiz várias críticas e muitos dizem que o foco era para ser em gasto e não em receita. Esse é o bom debate, mas o importante é que agora há uma regra fiscal na mesa. E tem a reforma tributária. De novo: vai ter muitas críticas, mas é um passo significativo, que se esperava há muito tempo. Ainda que você discorde do governo, ele está funcionando e isso colabora para esse cenário favorável. E tem o Banco Central, que começou cedo a fazer o ajuste da política monetária, antes de outros países.”

O consultor econômico Felipe Ohana, explicou à RFI que meses de política restritiva do BC, fatores sazonais da agricultura e o preço dos combustíveis lá fora e aqui dentro refletiram no IPCA de junho, que registrou deflação de 0,08%, e pavimentam a estrada para um novo ciclo de juros no país. “Eu acho que estamos começando a viver isso, um ciclo que pode ser de redução da taxa Selic, porque os preços começam a ceder aparentemente. Certamente é um resultado favorável do movimento dos preços internacionais de combustível, da nova sistemática de preços da Petrobras, que ajudou muito, da sazonalidade dos preços agrícolas, que se implanta a partir de maio, e de toda a maturação da política monetária do Banco Central”.

Cautela com otimismo excessivo

Ohana, que já foi subsecretário de política econômica do Ministério da Fazenda, é mais cauteloso ao falar das expectativas a partir de propostas fiscais consideradas prioridades pelo governo e pelo Legislativo. “O arcabouço fiscal e a reforma tributária são os dois passos que o governo deu. Acho que são dois passos fracos, muito aplauso sem resultado. Calma, nós vamos ver, mas acho que vamos levar um ou dois anos para vermos”.

O analista elogia pontos do projeto que simplifica o leque tributário brasileiro, como o fim da cobrança em cascata de impostos como o ICMS, mas acha que alguns incentivos e despesas autorizadas dificultam investimentos. “E logo logo vai começar a se falar em rever a reforma tributária, em rever o arcabouço fiscal, porque de fato acho que as duas propostas, como ficaram, não asseguram o ambiente para o aumento de produtividade, investimento, geração de emprego. Se vai ter um monte de setores com alíquotas reduzidas, um marco fiscal focado na receita e não nos gastos, setores terão de ter taxas majoradas para você manter a carga tributária anterior”, aformou Ohana.

O economista Murilo Viana também considera que o principal desafio continua sendo a área fiscal, mas avalia que as votações recentes no Congresso fortaleceram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ainda tenha muitos desafios pela frente. “Haddad iniciou o governo sob contestação, até de seu próprio partido, mas tem ganhado força e se mostrou um negociador hábil. Mas que tem muito a fazer ainda, como a conclusão da reforma tributária, depois a implementação das mudanças, com os fundos de apoio regional. Tem também a outra etapa da reforma, que vai focar na tributação da renda e de patrimônio, justamente para aumentar receita, mas tocando em pontos de difícil aprovação no Legislativo”.