Israel: entenda a reforma do Judiciário que está levando milhares às ruas contra governo Netanyahu

Mais de 80.000 israelenses lotaram a Praça Habima, no centro de Tel Aviv, no sábado (14) para protestar contra o novo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que tomou posse há pouco mais de duas semanas para um sexto mandato como premiê após ter ficado um ano e meio na oposição.

Israelenses protestam contra os planos do governo para reformar o sistema legal do país, em Tel Aviv, Israel, sábado, 14 de janeiro de 2023. AP - Oded Balilty

Daniela Kresch, correspondente da RFI em Tel Aviv

Os organizadores acreditam que, na verdade, o número de participantes chegou a quase 100 mil, o que é ainda mais impressionante dado o fato de que chovia bastante. Mas o temporal não afastou os manifestantes, que protestavam contra os planos de reforma do sistema judiciário do novo governo, considerado o mais direitista, nacionalista e religioso da História de Israel.

Houve manifestações – mesmo que menores – também em outras cidades, como Haifa e Jerusalém. Os presentes levavam cartazes com frases como “Governo criminoso”, “Fim da Democracia” e outros slogans.

Havia algum temor de confrontos com a polícia, principalmente quando, após o fim da manifestação central, cerca de 200 manifestantes tentaram bloquear uma avenida importante. Mas os policiais evitaram o bloqueio e não houve atos violentos.

Enfraquecer a Suprema Corte

A multidão foi às ruas por diversos motivos, mas o principal deles é, com certeza a reforma no Poder Judiciário planejada pelo governo e liderada pelo recém-empossado ministro da Justiça, Yariv Levin, com apoio total do primeiro-ministro Netanyahu. O plano pretende enfraquecer a Suprema Corte do país, fortalecendo a coalizão do governo, que detém maioria no Knesset (o Parlamento).

A reforma inclui a possibilidade de o governo anular facilmente decisões do Supremo com uma votação de maioria simples no Parlamento – ou seja, 61 dos 120 parlamentares. Isso daria à coalizão de Netanyahu o poder de aprovar quaisquer leis sem nenhuma oposição do Judiciário.

A reforma também prevê cancelar o chamado "fator de irracionalidade", instrumento da Suprema Corte para bloquear decisões impróprias tomadas pelo governo. Outra cláusula polêmica é dar à coalizão de governo maioria no comitê que nomeia os juízes da Suprema Corte.

Blindar Netanyahu

Para os manifestantes, tudo isso constitui, na prática, um ataque contra as bases democráticas de Israel. E teria só um objetivo: blindar Netanyahu contra uma possível condenação nos três processos por corrupção aos quais o primeiro-ministro responde neste momento.

Netanyahu não parece nada satisfeito com os atos contra sua reforma jurídica. Ele disse, neste domingo, que “milhões de pessoas” participaram de um protesto muito maior há dois meses: as eleições. Ele chamou o pleito de 1° de novembro, que ele venceu, de “mãe de todos os protestos” contra o governo anterior e em favor dele.

Netanyahu tem alegado que os eleitores que votaram nos partidos de sua atual coalizão sabiam de seus planos de reforma judiciária e deram aval para ela. Ele alega que não se trata do “fim da democracia”, mas sim de “devolver o equilíbrio entre os Poderes”.

Netanyahu há anos sugere que os juízes da Suprema Corte realizam o que ele chama de “ativismo jurídico” com tendência esquerdista.

Democracia truncada

Em seu discurso na manifestação de sábado em Tel Aviv, a juíza aposentada Ayala Procaccia, disse que, se a reforma for aprovada, Israel viverá “uma nova era” de “uma democracia truncada que depende inteiramente da 'vontade do eleitor' e não dá importância devida a outros valores democráticos fundamentais” como os pesos e contrapelos dos três Poderes.

A oposição está apostando tudo na mobilização da sociedade civil como um todo. O ex-premiê Yair Lapid, do partido de centro Há Futuro, não participou do protesto de sábado para justamente evitar que o tema da reforma jurídica se torne politizado.

A ideia dos organizadores é a de que pessoas de todas as vertentes participem das manifestações, que vão ocorrer, de agora em diante, todos os sábados à noite.

Nenhum político discursou, mas vários membros da oposição compareceram, como o ex-ministro da Defesa, Benny Gantz, a líder do Partido Trabalhista, Merav Michaeli, e líderes de partidos árabes.

A questão do enfraquecimento da democracia agrega muitas vozes, até mesmo na direita israelense. Mas certamente os partidos de centro e de esquerda é que mais reclamam do novo governo, que nem bem foi empossado e já revelou diversas propostas que não agradam aos israelenses seculares e de classe média.

O novo governo Netanyahu tem partidos de extrema direita e ultraortodoxos que parecem dispostos a agradar apenas a seus públicos. Diante de tudo isso, Israel parece estar mais dividido do que nunca.