Baixa Califórnia Sul é o nono estado do México a despenalizar o aborto nas 12 primeiras semanas

Segundo organizações mexicanas que trabalham pelo direito reprodutivo, a decisão do congresso da Baixa Califórnia Sul é um avanço importante em relação aos direitos das mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Os outros estados do país que permitem a interrupção da gestação são: a capital Cidade do México – que tem caráter de unidade federativa -  Guerrero, Oaxaca, Hidalgo, Baja Califórnia, Veracruz, Colima e Sinaloa.

Mulher segura uma faixa em espanhol, "Aborto legal, seguro e livre", durante uma manifestação sobre direitos ao aborto diante do Congresso Nacional no "Dia da Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe", na Cidade do México. 28/05/2020 AP - Rebecca Blackwell

Larissa Werneck, correspondente da RFI no México

Há quinze anos, a Cidade do México, que tem caráter de estado - se tornou o primeiro estado do país a garantir o direito ao aborto para mulheres com até doze semanas de gestação. Desde então, segundo dados do levantamento Interrupción Legal del Embarazo, da Secretaria de Saúde, até fevereiro deste ano foram realizados mais de 246 mil procedimentos de aborto legal e seguro nas unidades de saúde da capital mexicana.

O estudo mostra, também, que, desde 2007, mais de 76 mil mulheres de outros estados precisaram viajar para ter o direito de decidir garantido. No entanto, ao longo dos últimos anos, o país vem avançando em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, mesmo que lentamente e com diversas tentativas de mudanças na legislação pelos governos estatais.

Segundo Rebeca Ramos, diretora executiva do Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE), a despenalização do aborto na Cidade do México foi um processo longo que contou com uma forte mobilização da sociedade civil e de organizações sociais.

“Fizemos um grande trabalho conjunto em aspectos jurídicos, econômicos, sociais e éticos. No entanto, a partir daquele ano, houve uma reação muito forte de grupos contrários ao aborto, chamados de pró-vida, em coalizão com legisladores e políticos mais conservadores. Foi só em 2019 que tivemos um segundo estado despenalizando o aborto, que foi Oaxaca. Mas, ao longo desses anos, o movimento não parou de lutar pelo direito ao aborto seguro no México, usando as vias judiciais contras as ações de inconstitucionalidade que esses grupos apresentavam para impedir o reconhecimento desse direito no país.”, afirma Rebeca.

Na última semana, o Congresso do estado de Baixa Califórnia Sul aprovou, com 17 votos a favor e 3 contra a despenalização do aborto.  É o nono estado do México a permitir o procedimento durante as doze primeiras semanas de gestação. “Foi uma emoção muito grande e uma vitória para mulheres que, como eu, trabalham há mais de dez anos para garantir o direito ao aborto seguro e legal no México. Quando eu comecei, a despenalização parecia um sonho.”, comemora a diretora executiva do GIRE.

Ainda de acordo com Rebeca Ramos, é preciso ressaltar o trabalho das deputadas e deputados mexicanos nesse caminho. “No México, a regulamentação do aborto é feita em nível local. Antes de 2019, esses debates não chegavam às plenárias dos congressos estaduais, ficavam restritos apenas às comissões. Foi com o caso de Oaxaca que isso começou a mudar. Já Baixa Califórnia Sul é muito significativo porque foi uma vitória majoritária, com argumentos focados na autonomia das mulheres.”, explica.

Aborto em gestação causada por estupro é legal em todo o país.

Desde 2009, a Norma Oficial Mexicana 046, da Secretaria de Saúde do Governo Federal, estabelece critérios para prevenção e cuidados em casos de violência familiar e sexual. Entre eles, garante o direito ao aborto em caso de estupro a mulheres e meninas maiores de 12 anos em todo território nacional.  Em 2016, a necessidade de denúncia na Justiça e de autorização dos pais ou tutores foram anuladas, bastando apenas a declaração da vítima para realizar o procedimento em qualquer hospital do país.

No entanto, alguns estados entraram com pedidos de alteração na lei, o que foi negado pela Suprema Corte do país, que, em maio deste ano, ratificou o direito ao aborto em gestações causadas por estupro a mulheres, adolescentes e meninas menores de doze anos, nesse caso com a obrigatoriedade de autorização dos pais e tutores.

Mortes maternas causadas por abortos inseguros.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde publicados em novembro de 2021, todos os anos são realizados 25 milhões de abortos inseguros no mundo, a maioria em países em desenvolvimento. Segundo a OMS, diferente dos procedimentos legais realizados por médicos capacitados, os abortos inseguros são a terceira maior causa de morte materna no mundo, além de deixar mais de cinco milhões de mulheres com algum tipo de problemas de saúde, ou deficiência, causados pelo procedimento ilegal.

“Segundo o Observatório de Morte Materna, o aborto inseguro é a quinta causa desse tipo de morte no México. Por isso, a legalização do aborto é, também, uma questão social e de saúde pública, pois quando a interrupção da gestação é considerada ilegal, apenas as pessoas com mais recursos financeiros podem pagar um médico para fazer um procedimento seguro. Já mulheres em situação de vulnerabilidade social, acabam realizando procedimentos perigosos e clandestinos. Além disso, muitas chegam aos hospitais com abortos incompletos, sendo necessária a realização de uma cirurgia obstétrica de urgência, que também pode levar à morte.”, alerta Rebeca Ramos.