França estende prazo legal para aborto a até 14 semanas

O Parlamento francês votou nesta quarta-feira (23) a favor da prorrogação do prazo para a interrupção voluntária da gravidez de 12 para 14 semanas. O projeto de lei, elaborado por um deputado da oposição mas apoiado pelo partido majoritário do presidente Emmanuel Macron, é uma resposta à falta de profissionais de saúde e ao fechamento gradual de centros dedicados à realização do procedimento.

Mulheres poderão abortar até 14 semanas de gravidez. © iStock/milanvirijevic

Trata-se de uma última reforma social antes da eleição presidencial de abril e significa um aceno aos eleitores de esquerda. O texto foi adotado de forma definitiva por votação na Assembleia Nacional, por 135 votos a favor, 47 contra e 9 abstenções, depois de um longo percurso parlamentar, iniciado em outubro de 2020.

É um texto "responsável" que "se mostra fiel à luta pela emancipação das mulheres", saudou o ministro da Saúde francês, Olivier Véran. Na França, o aborto é conhecido pela sigla IGV, que significa interrupção voluntária da gravidez.

Apresentado por Albane Gaillot, ex-deputada do República em Marcha, o partido de Macron (LREM na sigla em francês), que migrou para o partido verde, o texto multipartidário recebeu o apoio do líder dos deputados do LREM e ex-ministro do Interior, Christophe Castaner.

Abortos no exterior

A deputada socialista Marie-Noëlle Battistel lembrou que, a cada ano, 2.000 mulheres francesas são forçadas a partir ao exterior para poder fazer um aborto porque ultrapassaram os prazos legais impostos na França. 

O projeto ainda propõe estender a prática do aborto instrumental às parteiras. "Mais numerosas do que os médicos na França, elas já podem realizar abortos por medicação, desde 2016", explica Albane Gaillot.

Inicialmente, o texto previa a suspensão da "cláusula específica de consciência", que permitia aos médicos se recusarem a realizar um aborto. Porém, a mudança poderia significar mais demora e risco de o projeto não avançar na Assembleia.

O chefe de Estado francês já vinha marcando sua oposição sobre o tema. Após uma visita ao Papa Francisco, Macron havia estimado que "atrasos adicionais não são neutros no traumatismo para uma mulher". No entanto, o presidente disse "respeitar a liberdade dos parlamentares" sobre o tema. Essas observações renderam muitas críticas dos defensores dos direitos das mulheres.

Para alguns observadores da política francesa, a extensão do prazo para a realização do aborto é um pequeno sinal, já no fim do quinquênio de Macron, com o objetivo de dar uma orientação mais progressiva ao balanço do governo macronista.

Conservadores tentam obstruir votação

O projeto de lei, no entanto, irritou ativistas pró-vida da Aliança Vita e uma parte da direita no Senado e na Assembleia Nacional, que tentou a obstrução da votação. Uma moção de rejeição foi apresentada pela parlamentar de extrema-direita Emmanuelle Ménard, tendo sido rejeitada.

A líder dos deputados do partido da esquerda radical A França Insubmissa  (LFI na sigla em francês), Mathilde Panot, criticou uma luta de "intolerantes".

O assunto chegou aos presidenciáveis. Em entrevista à revista Elle, a candidata do partido Os Republicanos (direita conservadora) às eleições presidenciais, Valérie Pécresse, lamentou a medida. Para ela, o prazo de 14 semanas é "uma tentativa de desviar o olhar do problema real: o acesso a centros de aborto e a ausência de ginecologistas e parteiras", denunciou.

Resultados de pesquisas de opinião, no entanto, apontam que os franceses continuam a ser esmagadoramente a favor do direito ao aborto, medida questionada em outras partes da Europa e, em especial, no Oriente.

A maior parte dos países membros da União Europeia autoriza a prática do IGV até a 12 semanas. Alguns vão mais longe do que a França: 18 semanas na Suécia, 24 no Reino Unido e Holanda. Já em Malta, o aborto é proibido, enquanto na Polônia o procedimento poder ser feito apenas por vítimas de incesto, estupro ou risco de vida para a mãe.   

(Com informações da AFP)