“Nada mais cotidiano que a tortura no Brasil”, diz historiador sobre gravações do Superior Tribunal Militar durante a ditadura

É forte a polêmica no Brasil com a divulgação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM), em que fica claro que os ministros da corte sabiam da tortura contra presos políticos durante a ditadura. Para historiador da UFRJ, a falta de punição tornou a tortura algo crônico no país. 

Foto do Arquivo Público de São Paulo de protestos pelos desaparecidos durante a ditadura militar brasileira. Arquivo Público de São Paulo

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

De choques elétricos em grávidas, inclusive resultando em aborto, ao uso de martelo para obter confissões. São relatos e denúncias que na época da ditadura militar chegaram ao Superior Tribunal Militar e foram discutidos por seus integrantes. As gravações que vieram à tona recentemente mostram o conhecimento da corte militar de que as polícias que operavam em defesa do regime agiam de forma muito violenta.

Para o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a tortura durante a ditadura foi o viés político de uma prática recorrente em todo o processo de formação do país, inclusive nos dias de hoje. Ele destaca que em nenhum momento da história brasileira houve punição aos autores.

“Este país foi construído sobre a escravidão. A escravidão é um ato de violência baseado na tortura. A elite brasileira construiu o Brasil através da tortura. Nada mais cotidiano, nada mais costumeiro no Brasil do que a tortura”, afirmou à RFI.

“O fato novo na história do Brasil foi quando a tortura atingiu os filhos da classe média. Isso se deu fundamentalmente na primeira grande ditadura do século XX: o Estado Novo de Getúlio Vargas. A polícia especial durante o Estado Novo torturou de forma brutal. Quando o Estado Novo foi derrubado em 1945, não aconteceu nada com os torturadores. Ao contrário, esses homens foram transferidos para polícia civil e continuaram com a prática de tortura, criando esquadrões da morte que continuaram atuando, matando, torturando na polícia comum.”

O STM passou a gravar as sessões em 1975, inclusive as secretas, prática que se estendeu até 1985. “Em 1964, com o golpe militar, voltou-se a torturar não mais os 'malandros comuns', mas os oponentes políticos. Se retornou à prática do Estado Novo de Vargas. A tortura brutal praticada durante a ditadura militar não pode ser de maneira alguma banalizada. Nós temos que denunciar essa tortura e, mais do que isso, começar a punir”, defende Teixeira da Silva.

10 mil horas de sessões

Em 2006 o advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas a corte militar negou. Ele recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2011, conseguiu uma decisão favorável. As fitas foram digitalizadas quatro anos depois e só em 2017 ele teve acesso a todo o material. Em nota, Fernandes disse que “as instituições amadurecem quando reconhecem a história e caminham em passos seguros para a democracia. Além de simplesmente se desculpar pelos erros cometidos”.  

O historiador Carlos Fico, da UFRJ, passou a ouvir o conteúdo, divulgado pelo jornal O Globo, e até aqui analisou metade das 10 mil horas de sessões. Na terça-feira (19), o presidente do STM, o general Luis Carlos Gomes Mattos, comentou o caso na abertura da sessão da corte militar, dizendo que se trata de uma tentativa de revirar o passado só contando uma parte da história.

"Querendo atingir as Forças Armadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, nós que cuidamos da disciplina, da hierarquia, que são nossos pilares. Mas essa divulgação não estragou a Páscoa de nenhum de nós. Apenas a gente fica incomodado que vira e mexe vem, sem algo para buscar hoje, vão rebuscar o passado. Só varrem um lado. Não varrem o outro”, afirmou.

Os pesquisadores que estão com os áudios das sessões do STM pretendem lançar um programa para disponibilizar o conteúdo das sessões do STM durante a ditadura militar para a população.