Judiciário de Israel reafirma igualdade de direitos ao liberar barriga solidária para casais LGBT

Em uma decisão em favor dos direitos das pessoas LGBT em Israel, a Suprema Corte do país anunciou que casais do mesmo sexo poderão apelar à barriga solidária para ter filhos. Trata-se de uma decisão histórica em prol dos direitos da comunidade LGBT do país do Oriente Médio com mais tolerância em relação à orientação sexual.

Participantes da Parada Gay em Israel, um dos países do Oriente Médio mais tolerantes em relação à orientação sexual. REUTERS - Amir Cohen

Daniela Kresch, correspondente da RFI em Tel Aviv

A Suprema Corte de Israel anunciou no domingo (11) que a atual legislação – que nega a opção de barriga solidária para casais do mesmo sexo e homens solteiros – será anulada em seis meses. O tribunal disse que o prazo de meio ano é para permitir que as autoridades se preparem para a mudança. Este posicionamento põe fim a uma batalha judicial de 11 anos.

A barriga solidária, quando uma mulher de fora do casal se oferece para gestar o bebê de uma família infértil, é permitida em Israel desde 1996 para casais heterossexuais. Esse procedimento foi ampliado para mulheres solteiras em 2018. Casais homoafetivos masculinos continuavam excluídos.

O caminho dessa conquista começou quando dois homens, Itai e Yoav Pinkas-Arad, que formam um casal homossexual, entraram em 2010 com uma petição para também poder utilizar esse recurso para a paternidade. Ao saber da decisão, os dois emitiram um comunicado comemorando: “Este é um grande passo em direção à igualdade, não apenas para a comunidade LGBT em Israel, mas para todos em Israel”.

Aliás, sem esperar pela corte, eles acabaram trazendo ao mundo três meninas nascidas de uma gestação no exterior, num processo caro e demorado que muitos casais israelenses enfrentaram nas últimas décadas. Os países preferidos entre os poucos em que essa alternativa é permitida são Índia, Nepal, Tailândia e Estados Unidos.

Moderados aprovam; religiosos condenam decisão

A decisão foi saudada por grupos de direitos humanos em geral e de direitos LGBT, em particular. Membros mais progressistas do novo governo de Israel, principalmente o ministro da Saúde, Nitzan Horowitz, que é assumidamente gay, também celebraram.

Horowitz recebeu Itai e Yoav Pinkas-Arad em seu gabinete e disse que se trata de uma decisão histórica para a comunidade LGBT em Israel e para toda a sociedade. Ele afirmou que o Ministério da Saúde irá se preparar rapidamente para receber pedidos de barriga solidária dos homens.  

O ministro das Relações Exteriores, Yair Lapid, conhecido atuante de causas ligadas à comunidade LGBT, também saudou a decisão, postando que “ser pai é um direito humano básico e esta é uma decisão moral e socialmente apropriada”. O ministro da Defesa, Benny Gantz, também celebrou, afirmando que a decisão “estabelece o óbvio: que toda pessoa – homem ou mulher, hétero ou LGBT – é igual e merece direitos iguais”.

O lado mais conservador da coalizão no poder, no entanto, não se pronunciou. Religioso, o primeiro-ministro Naftali Bennett, no cargo há exatamente um mês, não falou nada. Já partidos conservadores que não fazem parte da coalizão não pouparam críticas. O líder do partido ultraortodoxo Shas, Aryeh Deri, chamou a medida de "duro golpe contra a identidade judaica” de Israel.

Judiciário se posicionou por igualdade de direitos

Em fevereiro de 2020, o Supremo derrubou uma lei que impedia homens solteiros e casais gays de apelar para a barriga solidária para ter filhos, afirmando que a lei era inconstitucional e afetava os direitos humanos. Então, os juízes estabeleceram que o Knesset, o Parlamento de Israel, tinha que aprovar uma nova lei até 1° de setembro de 2021. Caso os parlamentares não o fizessem, o tribunal simplesmente eliminaria as restrições da lei original.

Há poucos dias, o ministro da Saúde, Nitzan Horowitz, levantou novamente essa questão, praticamente levando o Supremo a entender que não há, neste momento, possibilidade da aprovação de uma nova lei até setembro. O motivo é que o Parlamento atual está dividido quase meio a meio entre governistas e oposição, e nem dentro da coalizão esse assunto é consensual.

O novo governo do país combina partidos de várias vertentes, entre eles alguns muito conservadores em pautas de costumes. Um dos mais conservadores, por exemplo, é o partido religioso islâmico Ra'am, que se opõe duramente aos direitos dos homossexuais. Horowitz, então, pediu ao tribunal que se pronunciasse sobre o assunto sem esperar a data de 1° de setembro.

Nos últimos anos, houve várias tentativas de tramitação, incluindo iniciativas apoiadas pelo ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, no poder de 2009 a até junho passado. Mas todas esbarraram na oposição veemente dos ultraortodoxos, aliados políticos de Netanyahu. O governo Netanyahu não ousava aprovar nada nesse sentido por medo de não se sustentar no cargo.

Em 2018, por exemplo, o Parlamento estendeu a mulheres solteiras a possibilidade de gerar filhos por barriga solidária, mas sem incluir os homens gays na nova regra. Na época, houve muitos protestos da comunidade LGBT.

Mas, na decisão de agora, a presidente do Supremo, a juíza Esther Hayut, escreveu que a “falta de viabilidade política não pode mais justificar a continuação da grave violação de direitos básicos” dos homossexuais.