Pela 1ª vez, tribunal japonês julga que proibir união gay é inconstitucional

O tribunal de primeira instância de Saporo, no norte do Japão, estimou, nesta quarta-feira (17), que a falta de reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo era anticonstitucional. A decisão foi considerada como uma "vitória histórica" pelos militantes que defendem a igualdade de direitos para os homossexuais.

Pour la première fois, un tribunal japonais a estimé mercredi 17 mars que la non reconnaissance du mariage entre personnes du même sexe était anticonstitutionnelle. © REUTERS - KYODO

O juiz japonês considerou que o não reconhecimento do casamento gay era contrário ao artigo 14 da Constituição do país, que estipula que "todos os cidadãos são iguais diante da lei." O julgamento de Saporo é o primeiro a ser obtido após uma ação coletiva impetrada em 2019 por uma dezena de casais homossexuais contra o Estado japonês. Cobertos com uma bandeira com as cores do arco-íris, os advogados do grupo hastearam uma faixa comemorando a decisão, considerada como "um grande passo para "a igualdade."

O Japão é o último país do G7 que não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. O Estado considera que uniões desse tipo "não estão contempladas" na Constituição de 1947, que considera a necessidade de "consentimento mútuo dos dois sexos" em um casamento. O texto dá margem para muitas interpretações. "Não consegui conter as lágrimas", afirmou um dos membros de um dos casais. "O tribunal examinou sinceramente nosso problema e acredito que tomou uma boa decisão."

 A deputada opositora Kanako Otsuji, uma das raras personalidades políticas do Japão abertamente LGBT, escreveu no Twitter que está "verdadeiramente feliz" com a decisão. "Peço à Dieta (o Parlamento japonês), braço Legislativo do Estado, que delibere sobre uma proposta de reforma do Código Civil para tornar possíveis as uniões de pessoas do mesmo sexo", completou.

O tribunal de Saporo rejeitou, entretanto, os pedidos de indenização de casais que haviam solicitado cerca de € 7.700 (aproximadamente R$ 52.000) ao Estado por não beneficiar dos mesmos direitos que os casais heterossexuais. 

Certificados simbólicos

Antigamente, a sociedade japonesa era mais tolerante em relação à homossexualidade. Documentos mostram que os samurais mantinham relações com outros homens. Mas, à medida que o arquipélago iniciou sua abertura ao exterior no século 19, as ideias discriminatórias ocidentais acabaram ganhando força no país. 

As mentalidades aos poucos evoluem: de acordo com uma pesquisa publicada em novembro do ano passado pelo jornal conservador Yomiuri, 61% dos japoneses são favoráveis ao casamento gay e 37% se opõem a esse tipo de união. Em 2015, a subprefeitura do bairro de Shibuya, no coração de Tóquio, inovou ao entregar certificados para os casais do mesmo sexo, facilitando questões burocráticas na capital.

Com informações da AFP