Parlamento Europeu discute passaporte vacinal para reabrir a Europa no verão
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Há menos de três meses do início da temporada de verão na Europa, o Parlamento Europeu discute nesta terça-feira (13), a implementação do passaporte vacinal para restabelecer de uma forma segura a livre circulação dos cidadãos da União Europeia no bloco. Especialistas alertam que o documento pode gerar situações de discriminação e questões sérias ao nível ético e legal.
Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas
Mais uma etapa do processo para implementar o passaporte vacinal na União Europeia está sendo debatida no Parlamento Europeu em um relatório apresentado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do legislativo do bloco.
Os deputados europeus devem trocar pontos de vista com a Comissão Europeia, que no mês passado apresentou um projeto sobre esse “passe sanitário” para facilitar as viagens de pessoas vacinadas contra a Covid-19 nos 27 países do bloco e retomar o turismo durantes as férias de verão – junho a agosto.
Nesta terça-feira, o plenário deve avaliar como esses passaportes vacinais serão emitidos, verificados e aceitos pelos governos europeus. O documento será uma prova de que a pessoa foi imunizada, se recuperou de uma contaminação do vírus ou recebeu um resultado negativo do teste de Covid-19, e pode servir de base para dispensar eventuais requisitos de quarentenas.
O que é o passaporte vacinal
Segundo a proposta da Comissão Europeia, as autoridades nacionais serão responsáveis pela emissão do passaporte vacinal, que pode ser emitido por hospitais, centros de testes de Covid-19 e autoridades de saúde.
O documento será munido de um código QR – de barras bidimensionais - com assinatura digital para proteger de falsificações. A Comissão Europeia deve criar um portal para que as assinaturas desses passaportes possam ser verificadas em todo território comunitário.
O passaporte vacinal terá formato digital e/ou papel, será gratuito, na língua nacional e em inglês. Serão emitidos passaportes para as pessoas imunizadas com qualquer vacina contra a Covid-19 autorizada pela Agência Europeia de Medicamentos. Além disso, o documento deve apresentar dados essenciais como o nome, data de nascimento, data de emissão, data da imunização e outras informações sobre a vacina/teste/recuperação.
A Comissão Europeia está trabalhando junto à Organização Mundial da Saúde para garantir que esses passaportes vacinais sejam reconhecidos no resto do mundo.
Críticos alertam para situações discriminatórias
O passaporte vacinal será válido em todos os Estados membros do bloco para os cidadãos europeus e cidadãos de países terceiros que residam na União Europeia ou nos países associados ao espaço Schengen.
No entanto, em entrevista à RTP, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, alertou para os desafios em matéria de direitos humanos que possam ser desencadeados pelo passaporte vacinal. “Sem que uma fatia importante da UE esteja ainda vacinada, é inaceitável que de alguma forma exista uma medida discriminatória em relação à mobilidade dessas pessoas”, afirmou o especialista em bioética.
A Bélgica é um dos países que teme a discriminação contra aqueles que ainda aguardam pela vacina – por causa da lentidão da campanha de vacinação na Europa - ou contra as pessoas não querem ser imunizadas.
No entanto, Bruxelas garantiu que o documento deve facilitar a livre circulação e não será considerado uma pré-condição para autorizar uma viagem pós-confinamento. Partindo da premissa de que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória, não se pode discriminar as pessoas não imunizadas.
Críticos da adoção do passaporte vacinal afirmam que um sistema de vigilância que entraria em vigor com esse documento, poderia ser ampliado não apenas para verificar a situação imunológica da pessoa, mas qualquer outra informação pessoal que as autoridades venham a considerar necessária. A UE garantiu que a implementação do passaporte vacinal não seria discriminatória e “atenderia aos requisitos de proteção, segurança e privacidade de dados”.
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