França vai discutir regulamentação de "ajuda para morrer", enquanto vários países já adotaram eutanásia
O projeto de lei sobre “fim da vida”, que incluirá a “morte assistida” de maneira altamente regulamentada será examinado em sessão plenária na Assembleia Nacional a partir de 27 de maio, anunciou o primeiro-ministro Gabriel Attal na segunda-feira (11) no X. Na véspera, o presidente Emmanuel Macron falou a respeito, em entrevista aos jornais Libération e La Croix. Vários países já adotaram diversas modalidades para ajudar pessoas em fase terminal.
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Segundo o Libération, Macron trata finalmente de um assunto que evitava há muito tempo, receoso de “um debate que poderia se inflamar”. Ao invés dos termos “eutanásia” ou “suicídio assistido”, ele defendeu o termo “ajuda para morrer”.
A iniciativa, que será apresentada ao Conselho de Ministros em abril, para ser levada ao legislativo no mês seguinte, contempla a possibilidade da administração de uma substância letal em pacientes maiores de idade que a solicitarem caso sofram de uma "doença incurável" que lhes cause sofrimento.
Os menores de idade e os pacientes com doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas que afetam o discernimento, como Alzheimer, serão excluídos.
Em caso de parecer favorável de uma equipe médica, será prescrita à pessoa uma substância letal, que ela mesma poderá administrar, ou com a ajuda de um terceiro se não tiver condições para fazê-lo, que pode ser "uma pessoa voluntária designada quando nenhuma limitação técnica o impeça", ou "o médico ou enfermeiro que o acompanhe".
"A prescrição tem uma validade de três meses, durante os quais o paciente pode, é claro, desistir a qualquer momento", explicou o presidente Macron.
Em caso de parecer desfavorável, o paciente pode recorrer a outra equipe médica.
Embora o ato possa ser comparado a uma forma de suicídio assistido, o presidente disse que desejava evitar este termo ou o de eutanásia, porque o "consentimento" do paciente é essencial e "a decisão médica tem seu papel a desempenhar".
Europa
A questão da eutanásia (ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa), divide a Europa, com legislações que vão desde a autorização da eutanásia ativa até a criminalização em qualquer circunstância.
Portugal aprovou em 2023 uma lei que despenaliza a eutanásia, após um longo processo legislativo. A proposta determina que a morte medicamente assistida é reservada a maiores de 18 anos e se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do paciente.
A Holanda foi o primeiro país do mundo a autorizar a eutanásia, desde 2001. A legislação impõe seis condições para que o procedimento realizado pelo médico seja legal, entre elas a de que o paciente faça o pedido por escrito e que sofra de uma doença em estado terminal. Em 2023, a Holanda continuou a ser pioneira na questão, ao autorizar a eutanásia para menores de 12 anos portadores de doenças graves e incuráveis.
Na Bélgica, a eutanásia ativa é legal desde 2002. Os menores podem também optar pela morte desde 2014, se forem portadores de uma doença grave e incurável.
No Luxemburgo, os maiores de idade podem, desde 2009, escolher a eutanásia em caso de doença grave e incurável.
A eutanásia passiva, que consiste em interromper o tratamento de um doente, é legal na Finlândia, enquanto a eutanásia ativa, ou seja, ajudar um doente a morrer, continua sendo um impasse. Uma ONG tentou em 2012 reunir 50 mil assinaturas para forçar o parlamento a discutir a questão, mas sem sucesso. A Noruega também permite a eutanásia passiva.
A Hungria autoriza a eutanásia passiva diante do pedido do paciente.
Na Suíça, a eutanásia passiva e o suicídio assistido são tolerados.
Em países como Áustria, Alemanha e Itália, a jurisprudência pressionou por uma evolução da legislação. A legislação austríaca despenalizou a assistência ao suicídio desde 2022, mas é restrita aos maiores de idade, gravemente doentes e em fase terminal.
Na Alemanha, a eutanásia involuntária (quando a morte é provocada contra a vontade do paciente) foi praticada pelo regime nazista, que matou mais de 60 mil pacientes com deficiência metal, entre eles 6 mil crianças. A eutanásia ativa continua proibida, mas desde 2020 o país permite que pacientes morram de forma autônoma, mesmo com ajuda de terceiros.
A Itália abriu a possibilidade, em 2019, de se optar pelo suicídio medicamente assistido, se quatro pré-requisitos forem respondidos: o paciente deve ser capaz de compreender a situação, sofrer de uma patologia irreversível que provoque graves sofrimentos físicos ou psíquicos e deve estar sendo mantido vivo artificialmente. A eutanásia continua sendo crime.
Na Dinamarca, a eutanásia ativa e o suicídio assistido são crimes. Mas um médico pode deixar de cuidar de um paciente se a morte deste for inevitável. Um doente pode também deixar um testamento em que expressa a recusa de tratamento médico em algumas situações.
Eutanásia no mundo
Fora da Europa, alguns países permitem ajudar pacientes a colocarem fim à vida quando estão em estado terminal.
Na Austrália, a eutanásia é permitida no estado de Victoria desde 2019 para pessoas em fase terminal e em estado de sofrimento crônico que façam o pedido.
O Canadá permite a eutanásia ativa voluntaria desde 2016 para os maiores de 18 anos com doença em estado terminal.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte aceita a eutanásia passiva, mas a legislação depende dos Estados. Cinco deles permitem o suicídio assistido: Oregon, Washington, Montana, Vermont e Califórnia.
Na América Latina, a Colômbia permite a eutanásia, legalizada em 2015. Já no México, o Senado aprovou uma reforma em 2008, publicada em 2009, que permite ao paciente em estado terminal recusar tratamentos para prolongar a vida.
No Brasil, a eutanásia é crime.
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