Justiça do Egito invalida Senado e Comissão Constituinte

A decisão, anunciada neste domingo, 2 de junho, deve provocar um verdadeiro quebra-cabeça jurídico no Egito: o país teve invalidados o Senado, dominado pelos islamitas, e a Comissão que redigiu o novo texto constitucional adotado em dezembro passado, sob forte polêmica. A crise deve dividir ainda mais a Irmandade Muçulmana no poder e a oposição laica.

Opositora ao presidente Morsi e à Constituição protesta diante do Senado egípcio, no Cairo. Reuters/Amr Abdallah Dalsh

O Tribunal Constitucional egípcio considerou anticonstitucional a lei que permitiu a eleição do atual Senado, de maioria islamita, e da Comissão Constituinte, responsável pela redação da controversa Constituição do país.

Para o Tribunal, a igualdade de chances para todos os candidatos ao Senado não foi respeitada e os membros deste Senado também foram eleitos para a Comissão Constituinte.

O presidente do Tribunal Constitucional, Maher al-Beheiry, declarou que as sessões no Senado podem prosseguir até um novo Parlamento ser eleito, porém, o Senado não terá mais poder para legislar. Desde que a câmara dos deputados foi dissolvida em 2012, por decisão judicial, os senadores haviam assumido o legislativo; no entanto, foi questionada a regularidade desse  processo eleitoral.

Já a Comissão Constituinte, denunciada pelos partidos de esquerda, pelos liberais e pelos cristãos, foi criticada por ter criado um texto que não corresponde à realidade atual e às expectativas do povo egípcio.

Imbroglio jurídico à vista

A decisão do Tribunal Constitucional deve causar uma situação de grande complexidade jurídica pois a Comissão Constituinte redigiu e votou por referendo uma Constituição que protege o Senado e a Comissão contra qualquer decisão da justiça.

O contencioso deve dividir mais ainda a Irmandade Muçulmana no poder e a oposição laica, que argumenta que o Egito não é mais um estado de direito desde novembro de 2012, quando o presidente Mohamed Morsi ampliou seus próprios poderes, podendo tomar decisões incontestáveis diante dos tribunais.