Em tribuna no Libération, deputados e economistas denunciam esquemas de evasão fiscal na UE

O jornal Libération publica nesta terça-feira (3) uma tribuna assinada por dez deputados europeus, economistas de renome, como Thomas Piketty, autor do best-seller "O Capital no Século XXI", além do ex-premiê italiano Romano Prodi, exigindo das autoridades mais transparência na área fiscal. Um ano após a descoberta do escândalo LuxLeaks, que revelou que 340 multinacionais fizeram acordos secretos com o governo de Luxemburgo para escapar do pagamento de impostos, nada mudou.

Economista Thomas Piketty em entrevista à TV do Le Monde. Reprodução TV Le Monde

A constatação de que os governos europeus continuam facilitando a evasão fiscal consta de um relatório publicado hoje por 19 ONGs, incluindo a Oxfam, em Bruxelas. O documento mostra que os sistemas de "otimização" fiscal continuam em expansão, enriquecendo os acionistas das multinacionais em detrimento de investimentos estatais em serviços públicos.

O grupo de deputados e economistas afirma na tribuna do Libération que no grande mercado interior que é a União Europeia, "os países do bloco praticam alegremente a concorrência fiscal e com uma imaginação prodigiosa". Cada país oferece um amplo leque de vantagens fiscais para atrair as empresas.

Novos incentivos

Libération destaca, entre outros casos, a situação do McDonald's. A rede de lanchonetes tem franquias em todos os países europeus, mas utiliza o recurso "innovation box", em tradução livre "caixa inovadora", oferecido por Luxemburgo, para reduzir sua carga fiscal.

As franquias do McDonald's pagam entre 10% e 20% de suas receitas, a título de royalties pelo uso da marca, à filial de Luxemburgo, que pode aplicar uma redução de impostos de 80% nos montantes recebidos. Com isso, o McDonald's deixou de recolher mais de € 1 bilhão de impostos nos países onde realmente vendeu seus sanduíches, privando os cofres públicos de receita para investimentos.

Desde que o escândalo estourou, no ano passado, os países europeus se comprometeram a harmonizar suas políticas fiscais e cooperar para evitar a evasão. Mas o relatório classifica os avanços de "micro mudanças". Segundo o Libération, as multas que a Comissão Europeia aplica às empresas, quando descobre alguma falcatrua fiscal, é só perfumaria e está longe de desmascarar o sistema complexo de evasão fiscal existente no bloco.

Corrida alimentada pela concorrência

"Todos os países europeus estão em uma corrida de concorrência fiscal para atrair as multinacionais, que podem se aproveitar tranquilamente das falhas do sistema fiscal internacional", declara Manon Aubry, da Oxfam, ao Libération. O relatório afirma que o sistema continua "repleto de falhas, de convenções fiscais vantajosas e concorrentes entre si, e muitas empresas de fachada são criadas para facilitar a evasão fiscal". Em um ano, foram introduzidas novas formas de escapar dos impostos, como a 'patent box', incentivo que permite às empresas reduzir impostos por produtos derivados de suas patentes.

As ongs também defendem a publicação dos nomes dos proprietários e número de empregados de todas as financeiras e gestoras de patrimônio utilizadas pelas multinacionais nas montagens fiscais.