ONU aprova proposta argentina para reestruturar dívidas soberanas

A Assembleia Geral da Onu adotou nesta terça-feira (9), uma resolução apresentada pela Argentina por uma mudança nas regras de renegociação de dívidas soberanas que diminuiria o poder dos chamados "fundos abutres". Foram 124 votos a favor e onze contra, incluindo os Estados Unidos, além de 41 abstenções.  

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof REUTERS/Marcos Brindicci

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

O objetivo da Argentina é o de limitar e enfraquecer o poder de ação dos fundos “abutres” e, mais do que isso, de qualquer minoria que tentar invalidar um processo de reestruturação aceito por uma maioria de credores. A Argentina vai pressionar para que as futuras reestruturações de dívidas soberanas sejam reguladas por uma convenção internacional. Por isso, apresenta hoje na ONU um projeto avalizado por 130 países emergentes, o grupo dos 77 mais a China.

Embora o projeto vise as futuras reestruturações de dívida, indiretamente a Argentina quer usar a pressão internacional como um instrumento para enfraquecer a postura dos "fundos abutres" com quem o país deve negociar um acordo de pagamento para poder sair da moratória técnica ou seletiva na qual entrou há mais de um mês e que agrava a situação econômica do país.

Câmara de Deputados da Argentina também luta contra fundos “abutres”

Nesta quarta-feira (10), a Câmara de Deputados deve aprovar a lei que altera a sede de pagamento e a jurisdição legal da dívida, de Nova York  a Buenos Aires. A lei também vai incluir a possibilidade de pagamento em Paris.

Ao alterar a jurisdição dos títulos da dívida, a Argentina quer dar um sinal de querer continuar a pagar aos credores que aceitaram as reestruturações anteriores, mas não os fundos "abutres". Ou seja, a Argentina quer driblar a sentença do juiz de Nova York, Thomas Griesa.

A sentença diz que a Argentina só pode cumprir com os credores reestruturados se pagar primeiro aos fundos “abutres". Dessa forma, a Argentina está proibida de usar a jurisdição de Nova York enquanto não acatar a sentença. Ao promover a jurisdição Buenos Aires, a presidente Cristina Kirchner dá um sinal de que não pensa em negociar com os fundos “abutres".

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