Justiça britânica considera legal prisão de David Miranda em Londres

A Justiça do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (19) que foi legal a prisão do brasileiro David Miranda durante nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, em agosto do ano passado. O companheiro do jornalista inglês Glenn Greenwald, que escreveu uma série de reportagens revelando detalhes sobre o escândalo de espionagem do serviço secreto norte-americano, havia apelado à Alta Corte, alegando que sua detenção e a apreensão de seu computador violava o direito à liberdade de expressão.

O brasileiro David Miranda (e) e seu companheiro, o jornalista britânico Glenn Greenwald. Elza Fiúza / Agência Brasil

Os três juízes responsáveis pelo caso reconheceram que a prisão e a apreensão do material de David Miranda, de 28 anos, foi uma “interferência indireta à liberdade de imprensa”, mas não afetou o direito à liberdade de expressão. Eles ressaltaram que a medida foi legítima devido à necessidade de priorizar a segurança nacional.

Além disso, os magistrados recusaram o argumento da União Nacional de Jornalistas, segundo a qual a prisão de Miranda foi arbitrária e as leis de proteção a fontes jornalísticas não foram respeitadas.

Lei antiterrorismo

Quando foi preso pelas autoridades britânicas, em agosto do ano passado, Miranda estava em trânsito da Alemanha para o Brasil, após uma reunião com a cineasta Laura Poitras, envolvida no vazamento de informações confidenciais. Na ocasião, ele tinha cerca de 58 mil documentos secretos do Reino Unido. Seu computador, celulares, cartões de memória, DVDs e outros pertences foram confiscados. O brasileiro também foi interrogado durante nove horas com base na lei britânica antiterrorismo.

Greenwald argumentou à Corte que as autoridades sabiam que o material apreendido era jornalístico e não tinha nenhuma relação com grupos extremistas. Mas, de acordo com o Ministério do Interior do Reino Unido, o material poderia cair “nas mãos da Al-Qaeda”.

A ministra do Interior, Theresa May elogiou a decisão da Justiça britânica. “Este julgamento defende uma ação ‘proporcional’ da polícia para proteger a segurança nacional”, avaliou.

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

No portal The Intercept, no qual Greenwald exerce atualmente o cargo de editor, Miranda publicou um texto onde afirma que irá recorrer da decisão. “Continuarei recorrendo até o fim, não somente porque me importo com a maneira como o governo britânico me classifica, mas porque os valores da liberdade de imprensa são muito importantes e nos incitam a lutar até o fim”, declarou. O brasileiro também adiantou que poderá apelar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

The Guardian

O jornal The Guardian criticou a decisão da Justiça britânica e, através de seu porta-voz, se disse decepcionado com o julgamento. “Agora a lei antiterrorismo pode ser utilizada para deter todos os que estiverem trabalhando com assuntos importantes. O julgamento tem uma visão limitada do que é o jornalismo no século 21 e uma definição exagerada do terrorismo. Achamos isso preocupante”, expressou o diário.

Grupos defensores da liberdade de expressão também manifestaram sua indignação. “Se um abuso de poder desta dimensão é legal, então a lei deve mudar”, disse Rosie Brighouse, da ong inglesa Liberty. “O tratamento concedido a David Miranda mostrou a realidade da legislação antiterrorismo: um abuso de poder assustador e utilizado regularmente de qualquer forma”, reiterou.