Acordo de livre comércio entre EUA e UE tem tudo de uma nova OTAN

Tem muita gente – nacionalistas, ecologistas, ONGs – que odeiam a ideia de um mega acordo de livre comércio entre a Europa e os Estados Unidos, o famoso TTIP. Essa hostilidade toda, sobretudo na Europa, alimenta o ceticismo daqueles que já decretaram que a coisa é simplesmente impossível porque é complicada demais.

Tela mostrando o câmbio do euro para o dólar em Seul, na Coreia do Sul. Reuters

O objetivo declarado das negociações entre os dois mastodontes do comércio mundial é “criar um mercado transatlântico baseado na convergência das regulamentações”. Pouco a ver com tarifas cuja média para os dois lados não ultrapassa meros 4%.

Mas regulamentação é bem mais difícil. Primeiro, porque cada país ou grupo de países tem as suas, desenvolvidas durante décadas e que refletem também preferências ou preconceitos culturais. Nada é mais complicado do que tentar se entender sobre normas e padrões. O exemplo mais evidente é a questão dos OGMs – os organismos geneticamente modificados. Apesar de que nenhum estudo científico demonstrou a periculosidade dos OGM para a saúde, a Europa decidiu proibí-los em nome do chamado “princípio de precaução” – que na verdade é o princípio do “nunca se sabe”. Mas os americanos insistem que se trata de protecionismo sem base científica e exigem que o tema seja negociado no TTIP.

O segundo problema, talvez ainda mais "cabeludo", é que os reguladores nacionais, no mundo inteiro, sempre acham que as próprias normas são as melhores e recusam-se a mudar nem que seja uma vírgula.
O pessimismo quanto ao sucesso da empreitada transatlântica é, portanto, justificado.

Interesses econômicos

Só que também existem poderosos interesses econômicos e políticos favoráveis ao TTIP. Para começo de conversa, trata-se de liberalizar um intercâmbio bilateral que representa 40% do comércio e metade do PIB mundiais. Um acordo sobre o reconhecimento mútuo das regulamentações aumentaria o comércio bilateral de mais de US$ 200 bilhões e criaria um milhão e meio de empregos. Sem falar na explosão dos investimentos recíprocos que hoje já estão no patamar de alguns trilhões de dólares.

Não é um acordinho qualquer, é barra pesada mesmo. As regras do jogo que forem concordadas entre os dois grandes da economia mundial vão se impor automaticamente ao resto do planeta. Não é por nada que as grandes indústrias automobilísticas, químicas, farmacêuticas, maquinaria ou serviços financeiros estejam empurrando os negociadores. E também não é à toa que até os sindicatos americanos sejam favoráveis ao acordo.

O cacife na mesa dessa imensa partida de pôquer comercial é impressionante. E o que está em jogo não são só as relações econômicas euro-americanas, mas também todo o futuro da parceria política entre esses dois pilares do chamado Ocidente.

O TTIP, que num primeiro momento vai excluir os países emergentes, tem tudo de uma nova OTAN – a aliança transatlântica da Guerra Fria, porém, mais adaptada ao mundo globalizado do século XXI. A harmonização ou o reconhecimento mútuo das regras e padrões consolidaria o poder de decisão ocidental sobre a economia mundial. É claro que negociar regulamentação é sempre dificilíssimo, mas pela primeira vez os reguladores nacionais e suas agências receberam da parte dos seus dirigentes políticos ordens explícitas de se entenderem... e rapidamente!

States, Ásia e América Latina

Mas,  como durante a Guerra Fria, a Europa é só uma das variáveis da equação estratégica. Paralelamente ao TTIP, os Estados Unidos também estão negociando com as principais economia do Pacífico – mas sem a China – uma Parceria Trans-Pacífica, TTP, que inclui também vários países latino-americanos. Isto significa, que os europeus, mesmo que não o queiram, também estão negociando, por tabela, com os asiáticos.

As regras negociadas com a Ásia-Pacífico terão de ser no mínimo compatíveis com as que serão decididas no âmbito transatlântico. E o único traço de união entre as duas mega-regiões é o sistema regulatório americano. Isto significa que os europeus vão ter que aceitar concessões significativas se quiserem fechar o TTIP. Uma possibilidade talvez inevitável, já que a velha Europa ainda não descobriu o jeito de dar a volta por cima da crise econômica mundial e precisa do dinamismo cada vez maior do mercado americano.

Mas tudo isso ainda não é uma assinatura embaixo de um tratado. Muita coisa pode dar errado. Mas o fato de que até o escândalo dos arapongas americanos não paralisou as negociações do TTIP, mostra que os dois lados estão levando a coisa a sério.

Negociar um acordo de livre-comércio é sempre um exercício para fragmentar os lobbies protecionistas e unir os lobbies favoráveis à abertura. Os dirigentes europeus e americanos têm no máximo um ano para mostrar que isto é possível.