ONGs entram com recurso na Justiça contra Estado francês por "inação ecológica"

Quatro ONGs francesas apresentaram nesta quinta-feira (14) a primeira demanda judicial contra o Estado francês por não cumprir suas obrigações no combate às mudanças climáticas. Ações parecidas já ocorreram em países como Holanda, Colômbia e Paquistão.

Ongs defensoras do meio ambiente entram na Justiça contra a França por inércia na questão climática REUTERS/Gonzalo Fuentes

A iniciativa do Greenpeace, da Fundação Nicolas Hulot, da Oxfam France e da Notre Affaire à Tous (Assunto de Todos) é apoiada por dois milhões de pessoas que assinaram nas últimas semanas a petição "O Caso do Século", em referência ao aquecimento global.

O número, um recorde para uma petição on-line na França, coincide com uma mobilização crescente da sociedade civil diante das mudanças climáticas no país. Nesta sexta-feira (15), jovens devem organizar diversas manifestações como parte de uma iniciativa mundial. No sábado, está sendo convocada uma "Marcha do Século."

Em entrevista à RFI, Armelle Le Comte, advogada da ONG Oxfam, declarou que a mobilização mostra um grande apoio por parte dos franceses. "Esperamos que o juiz aplique uma ordem para que o Estado francês aja pelo clima. O governo fez pouco pela luta contra o aquecimento global. Uma inação há mais de 40 anos, que é, do nosso ponto de vista, ilegal. A França não respeita os compromissos que o próprio país determinou", declarou.

As ONGs querem o reconhecimento de um prejuízo moral, com o pagamento simbólico de € 1 euro. As organizações também destacam os objetivos frustrados em termos de emissões de gases do efeito estufa - que começaram a subir novamente em 2016 -, de eficiência energética e de energias renováveis, com consequências diretas sobre a saúde e a segurança alimentar dos cidadãos, entre outras repercussões.

O recurso é baseado principalmente na Carta do Meio Ambiente de 2005 e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que teve seu valor vinculante reconhecido pela Justiça. "O valor constitucional da Carta está reconhecido e nela o direito a viver em um entorno saudável, que respeite a saúde, assim como a obrigação de vigilância ambiental a cargo do Estado", destaca Clément Capdebos, conselheiro da Greenpeace.

Quais são as possibilidades de vitória das quatro ONGs na Justiça francesa? "É uma questão difícil, o recurso é muito ambicioso", reconhece Capdebos, que espera a resposta do juiz em um prazo de um a dois anos.

Uma nova jurisprudência está sendo criada ao redor do mundo. O exemplo mais conhecido é a vitória da ONG Urgenda, que conseguiu na Justiça obrigar o Estado holandês a aumentar suas metas de redução de emissões. Também se destacam os casos da Colômbia, onde o Supremo Tribunal reconheceu a obrigação do Estado de adotar ações após uma demanda apresentada por 25 jovens, e do Paquistão, onde um filho de agricultores conseguiu o reconhecimento do direito à vida.

De acordo com o Grantham Research Institute, 270 recursos estão sendo examinados em 25 jurisdições fora dos Estados Unidos, onde foram registrados mais de 800 casos.

Três objetivos

As ONGs decidiram apresentar a demanda depois que pediram ao governo que se pronunciasse sobre seu requerimento e consideraram a resposta insuficiente. "Esperamos muito tempo antes de obter uma resposta do governo, onde não anunciamos nenhuma medida nova, nenhuma reforma profunda", declarou Marie Pochon, coordenadora da Notre Affaire à Tous.

"Assim, parece natural apresentar um recurso", disse. "Temos três objetivos: o reconhecimento expresso da existência da obrigação do Estado na luta contra a mudança climática, a constatação de suas faltas legais e que seja obrigado a atuar. Pedimos muito ao juiz, mas a margem de manobra é muito ampla", declarou. "Temos grandes esperanças, com argumentos científicos e jurídicos sólidos", acredita Pochon. "Mas não conseguiremos apenas por meio da Justiça, cada um deve atuar em seu próprio nível", afirma.

Governo francês recusa acusação

Em sua resposta de fevereiro, o governo francês rejeitou a acusação de inação e afirmou que aplicava medidas que "começavam a fazer efeito". O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que a "demanda reflete uma mobilização", mas destacou que não se trata do povo contra o governo.

"Temos que deixar de lado estas bobagens. Todos devemos atuar, os governos, as grandes empresas, os cidadãos", disse durante uma visita em Nairóbi. Em seu recurso, as ONGs pedem ao juiz que reconheça "o não cumprimento" do Estado em termos de ação climática e "obrigue o primeiro-ministro e os ministros competentes a acabarem com a inércia".

(Com informações da AFP)