Governo francês define "plano de ação" para promover igualdade entre homens e mulheres

Transparência, indicadores de salários e compensação financeira são algumas das medidas anunciadas nesta quarta-feira (9) pelo governo da França para colocar em prática o plano visando eliminar as distorções entre homens e mulheres no ambiente profissional e promover uma "verdadeira igualdade de direitos" no mercado de trabalho. O "plano de ação" foi oficializado depois de várias semanas de discussão entre governo e representantes de empresas e centrais sindicais.

A França adotou um "plano de ação" para combater a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. AFP/Pascal Pavani

O plano estabelece uma lista de 15 medidas que permitirão lutar contra as "violências sexistas e sexuais" no trabalho e promover o "progresso da igualdade profissional", afirmaram a ministra francesa do Trabalho, Muriel Pénicaud, e a secretária de Estado para a Igualdade entre mulheres e homens, Marlène Schiappa, durante uma entrevista coletiva em Paris.

Algumas medidas legislativas e emendas serão necessárias na Lei para a liberdade de escolha de seu futuro profissional, a ser debatida nas próximas semanas na Assembleia francesa.

Disparidades

Na França, as mulheres ganham em média 25% menos do que os homens, têm menos acesso a funções de responsabilidade, exercem mais atividades de meio período e sofrem mais discriminação na hora de procurar emprego. A diferença de salários entre mulheres e homens que têm a mesma idade e o mesmo cargo é de 9%, segundo estudos.

Para garantir o princípio de "remuneração equivalente para o mesmo trabalho e função", o plano do governo francês prevê a instauração de um indicador de diferença de salários entre os dois sexos.

A medida, adiantada pelo primeiro-ministro Edouard Philippe no dia 8 de março, durante o Dia Internacional dos Direitos das Mulheres, entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2019 para as empresas de mais de 250 assalariados. Para as que têm entre 50 e 250 empregados, o dispositivo vale a partir de 1° de janeiro de 2020.

Outra medida que será exigida das empresas é a adoção, em um prazo de três anos, de um pacote para compensar as diferenças salariais frutos discriminatórias. A multa para a empresa que não implantar a medida pode chegar a 1% da massa salarial a partir de 2022.

A diretora do grupo industrial Scheineder Electric, Sylvie Leyre, foi encarregada de definir até o mês de junho a “metodologia” de aplicação da medida. A partir de setembro será lançada uma fase de testes.

A ferramenta e os critérios de cálculo foram alvos de críticas da representante da central sindical CGT encarregada da igualdade homem-mulher, Sophie Binet. Ela defendeu uma equipe multidisciplinar para exercer a tarefa. O temor da central sindical é que cada empresa desenvolva mecanismos próprios e critérios subjetivos para reduzir efetivamente a diferença salarial entre os dois sexos. No entanto, a representante sindical comemorou a medida que impõe às empresas a obrigação de tornar pública as diferenças salariais identificadas.

As empresas também serão obrigadas a exibir as diferentes possibilidades para as vítimas de denunciar abusos e recorrer a serviços de defesa de seus direitos, como inspeção do trabalho e serviços médicos.

Em um comunicado, os sindicatos CFE-CGT celebraram as medidas que "estão no caminho certo", mas disseram aguardar até que sejam colocadas em prática e se traduzam em efeitos concretos no mercado de trabalho.