AirBnb é condenado a pagar mais de € 8 mil por sublocação ilegal de imóvel em Paris

O aplicativo de aluguel de imóveis por temporada AirBnb acaba de ser condenado por um tribunal em Paris pela sublocação de um apartamento na capital francesa além do prazo legal de 120 dias, segundo declaração do advogado do proprietário.

AirBnb foi condenada pela sublocação de um apartamento na capital francesa além do prazo legal de 120 dias. MARTIN BUREAU / AFP

O julgamento aconteceu em 6 de fevereiro e as partes foram notificadas nesta quarta-feira (14). Uma cópia do documento distribuída à imprensa explica que o Tribunal Distrital de Paris, localizado no 6º distrito, condenou a empresa AirBnb a pagar ao proprietário do imóvel a soma de € 3 mil por danos morais, um montante de € 1.664 por perdas materiais e € 1.869 por reembolso de “receitas recebidas ilegalmente”.

No total, a plataforma foi condenada a pagar mais de € 8 mil ao proprietário.

O tribunal considerou que o site de hospedagem incorreu na sua responsabilidade civil ao não respeitar duas obrigações essenciais: a informação do locatário oficial de seu apartamento (com declaração oficial que ele sublocaria com o acordo do proprietário) e a duração máxima do aluguel (não mais de 120 dias por ano).

"No final, a empresa AirBnb falhou inegavelmente em suas obrigações legais e permitiu ao inquilino driblar suas obrigações contratuais sem que os atos ilegais deste último excluam sua própria responsabilidade", declarou o tribunal, evocando "alguma má fé e talvez conivência" com o inquilino. O tribunal ordenou a execução provisória da sentença, ou seja, a sua aplicação imediata, mesmo em caso de recurso da AirBnb.

Contactada pela agência AFP, a AirBnb francesa não se pronunciou até o final desta quarta-feira.

Precedentes

"Em termos de responsabilidade civil, é uma decisão que causa precedentes. Isso mostra a concorrência injusta da AirBnb aos hoteleiros, que permite que seus alojamentos sejam alugados por mais de 120 dias", disse Jonathan Bellaiche, advogado do proprietário.

Desde 1º de dezembro, todas as locações de hospedagem turística devem ser registradas e seu número de registro deve aparecer no anúncio online para verificar que os proprietários não excedam o período de aluguel legal máximo de 120 dias por ano.

"Esta decisão demonstra o escândalo do aluguel excessivo, mas também o fato de que um proprietário, enquanto pessoa física, pode atacar uma plataforma, mesmo que a sede da empresa esteja localizada na Irlanda", disse ele

O inquilino responsável pela sublocação, recebeu, de acordo com o tribunal, por seu apartamento parisiense de cerca de 30 m2, mais de "€ 49.301 por 119 sublocações ilegais entre 31 de março de 2016 e 24 de setembro de 2017".