Projeto de lei aposta em boa-fé para simplificar burocracia na França

Projeto de lei francês apresenta o "direito de cometer erros" e promete simplificar as relações entre a burocrática administração da França e os usuários do sistema francês, sejam eles indivíduos ou empresas. A proposta foi apresentada pelo ministro da Ação e Contas Públicas, Gérald Darmanin, nesta segunda-feira (27) durante o conselho de Ministros no Palácio do Eliseu.

Orojeto de lei foi apresentado no Conselho de Ministros. O texto fornece uma estrutura para relações mais simples entre a administração e seus usuários. MYCHELE DANIAU / AFP

Com este projeto de lei o governo francês promete “refundar” as relações dos franceses com a administração do país, famosa pela burocracia – a maior parte dos serviços do Estado francês começou a ser informatizada apenas em 2016. O projeto de lei foi uma promessa emblemática da campanha de Emmanuel Macron e uma nova tentativa de simplificar os procedimentos administrativos, após iniciativas mais ou menos bem-sucedidas.

O objetivo é "reparar e transformar a relação entre nossos cidadãos e a administração" e "mudar o software administrativo", segundo afirmou o primeiro-ministro Édouard Philippe, durante a coletiva de imprensa. "Uma administração que acompanha, que se compromete e que dialoga" é a meta do novo projeto de lei, segundo o texto apresentado durante a reunião do Conselho de Ministros.

O projeto foi originalmente apresentado em agosto de 2017, mas foi devolvido por Macron, que pediu que ele fosse enriquecido. Um conselheiro, Thierry Tuot, e cerca de quinze deputados, foram solicitados a trabalhar no documento. O novo texto foi intitulado "Projeto de lei para um Estado a serviço de uma sociedade confiável" e é composto por 40 artigos. A base do novo documento é a confiança mútua e a boa-fé entre cidadãos, empresas e Estado francês, segundo afirmou o ministro da Ação e Contas Públicas, Gerald Darmanin.

Promessa sempre foi adiada

Prometida durante os mandatos de cinco anos de Nicolas Sarkozy e François Hollande, a simplificação das relações entre a administração e seus usuários franceses tem sido regularmente uma decepção.

Este princípio da "benevolência" da administração em relação aos seus interlocutores deve ser traduzido da seguinte forma: qualquer pessoa física ou coletiva que tenha desprezado involuntariamente, pela primeira vez, uma lei aplicável à sua situação, deixará de ser submetida a uma multa ou à privação do direito se retificar seu erro.

Assim, se as autoridades fiscais detectarem um erro de boa-fé no contexto de uma fiscalização, os juros de mora serão reduzidos em 30%. Se o usuário corrigir seu erro por conta própria, a taxa cobrada será reduzida para metade.

As empresas francesas irão beneficiar de um "direito de controle", permitindo que elas solicitem a uma administração para verificá-las, com o objetivo de garantir que estão em conformidade com a lei, ou para se opor às conclusões em caso de reclamação.