Relatório propõe alternativas à detenção provisória na França

Para impedir a superlotação nas prisões, o Ministério da Justiça francês encomendou a uma comissão presidida pelo senador Jean-René Lecerf, especialista em questões penitenciárias, um documento sobre a estrutura das prisões no país, que foi entregue nesta terça-feira (4). O relatório traz diversas recomendações para melhorar a situação das penitenciárias na França.

A prisão francesa de Fresnes, que se tornou símbolo da situação carcerária da França FRED DUFOUR / AFP

O documento traz 24 propostas para melhorar as prisões francesas. Muitas beiram o caos, como é o caso de Fresnes, no sul de Paris, onde violência e insalubridade fazem parte do cotidiano dos detentos. “A situação é extremamente difícil e isso há muitas décadas. Até agora, todos os planos para aumentar o número de vagas nas prisões não funcionaram. É por isso que tentamos aprender com os erros do passado e entender o que funcionou para fazer novas propostas”, disse o senador em entrevista à RFI.

Guardadas as devidas proporções, a superlotação carcerária se tornou um problema grave na França, como no Brasil, que conheceu uma onda recente de rebeliões. A tal ponto que o diretor-geral da administração penitenciária, Philippel Galli, nomeado em setembro de 2016, pediu demissão no último dia 31 de março, dois dias depois da divulgação de um relatório mostrando que a França tem 69.430 detentos– um recorde para o país –para apenas 58 664 vagas.

O relatório foi encomendado pelo ministro da Justiça, Jean-Jacques Urvoas, para complementar uma série de medidas anunciadas em outubro do ano passado. Entre elas, o lançamento de um vasto plano para criar entre 12 e 16 mil vagas extras nas penitenciárias, construir 33 novas prisões e 28 locais de “preparação para a saída”, destinados a presos que estão quase no fim do cumprimento de suas penas. Um outro objetivo é que as celas sejam individuais.

Regulação do fluxo de detentos

Para elaborar o documento, o senador francês contou com a ajuda de 50 profissionais, membros da administração penitenciária, políticos, juízes e integrantes da sociedade civil. Entre as medidas, a comissão propõe, além da construção de novas penitenciárias, a “regulação” do fluxo de detentos, equilibrando entradas e saídas, sem o estabelecimento de cotas definidas. Esta seria, acreditam as autoridades francesas, uma solução a curto prazo na luta contra a superlotação.

O relatório ainda recomenda alternativas às detenções provisórias, antes das condenações, além da revisão das penas em função dos crimes cometidos. A ideia é também privilegiar a criação de pequenas estruturas, com níveis de segurança diferentes, levando o perfil dos detentos. “A construção de centros não é a única solução. É preciso criar alternativas à prisão para os indivíduos que ainda não foram julgados e condenados, evitando a ruptura social”, defende o senador.

“Aparato legal existe”

Segundo o senador francês, o aparato legal existe, mas agora precisa ser aplicado. “É preciso vontade para aplicar o que os legisladores decidiram”, alfineta, já que pertence ao partido Os Republicanos, oposição do governo de François Hollande.

Uma das situações mais caóticas na França foi registrada na prisão de Seine Saint Denis, na periferia de Paris. A direção informou os tribunais franceses que sua capacidade máxima já havia sido ultrapassada, com 1132 pessoas para 582 vagas – uma taxa de ocupação estimada em 201%. “Os funcionários nas prisões não suportam mais a tensão gerada por essa superpopulação”, diz. “Eles devem deixar de ser guardiães das chaves da prisão para ter um verdadeiro papel na reinserção dos prisioneiros”.

Trabalho para indenizar vítimas

Outra ideia defendida no relatório é a inclusão de atividades externas na rotina dos detentos de, no mínimo, cinco horas cotidianas. O objetivo é ocupar a mente dos presos, evitando o que o governo francês classifica de “ócio nocivo”. A conclusão é que essa é a melhor maneira de evitar que os delinquentes se tornem reincidentes, tornando impossível a reinserção social.

"A cela deve ser o quarto que a gente deixa de manhã e volta para dormir à noite. Além disso, o trabalho do detento permitirá ao mesmo a indenização das vítimas. Também é preciso desenvolver a formação profissional dentro das prisões, para que o detento tenha uma existência útil na cadeia”, declara. A sugestão é desenvolver “prisões abertas”, no modelo do projeto conhecido como “Respect”, adotada na prisão de Villepinte, em SeineSaint-Denis. A proposta é diminuir o tempo de detenção para prisioneiros com bom comportamento.