Divórcio sem juiz e cigarro sem logo: confira o que muda na França em 2017

Maços de cigarros sem logotipo, divórcio sem juiz e licença do trabalho para ajudar uma pessoa próxima doente. Várias mudanças entram em vigor a partir de janeiro na França. Confira abaixo.

O divórcio por consentimento mútuo não necessita mais juiz Crédits : Rubberball/Mike Kemp (Getty Images

Divórcio: não é mais necessário um juiz para os divórcios por consentimento mútuo. É suficiente uma convenção de divórcio, assinada pelos advogados e registrada em um cartório.

Salário mínimo: O salário mínimo por hora passa de € 9,67 a € 9,76 euros brutos. O valor sobe para € 11 euros líquidos por mês para um trabalho a tempo completo. O pedido do "Revenu de solidarité active (RSA)", uma ajuda do governo para os desempregados em busca ativa de emprego, poderá ser feita pela Internet, sem fornecer justificativas. E a quantidade será ajustada a cada três meses.

Contra-cheque: Os contra-cheques poderão ser enviados em formato eletrônico, exceto no caso em que empregado comunique que deseja recebê-lo em papel. Eles poderão ser consultados na conta pessoal do empregado no site da empresa.

Cigarro: obrigação de maços de cigarro neutros: todos deverão ter o mesmo formato, tamanho e cor, sem nenhum logotipo. O nome das marcas aparecerão em letras pequenas na embalagem, mas todas terão a mesma fonte e tamanho. O objetivo é uniformizar as embalagens, tornando-as menos atrativas para os fumantes.  Além disso, os impostos sobre o fumo de enrolar aumentarão 15%.

Sacos plásticos: depois de ser proibidos nos caixas dos comércios, os sacos de plástico fino também ficam proibidos na seção de frutas e legumes. Ficam autorizados os sacos feitos de uma mistura de plástico e amido e de papel, tecido ou plástico grosso.

Pesticidas: produtos como pesticidas, fungicidas e insenticidas não serão mais vendidos livremente nem utilizados em espaços públicos, com exceção de campos para a prática de esporte e cemitérios.

Licença para ajudar um próximo: os empregados que ajudem uma pessoa próxima doente, idosa ou com deficiência podem se beneficiar de uma licença não-remunerada, de uma duração de três meses, renovável por uma vez, sem justificar relação de parentesco.

Doação de órgãos: as pessoas que não desejarem doar seus órgãos após a morte podem se inscrever online no Registo Nacional de Recusa – antes a inscrição só podia ser realizada pelo correio.