Deputados franceses devem aprovar lei ampliando trabalho aos domingos

A Assembleia Nacional da França votará nesta terça-feira (17) um dos projetos mais debatidos nos últimos anos, a Lei Macron, que leva o nome do atual ministro da Economia, Emmanuel Macron. O conjunto de reformas tem por objetivo dinamizar a economia francesa, que com frequência é acusada de ser engessada demais, principalmente nas questões trabalhistas. Um dos pontos que o governo considera mais simbólicos da lei é a ampliação do trabalho aos domingos, uma briga antiga entre patrões e empregados.

O ministro da economia francês Emmanuel Macron é o "pai" das reformas. REUTERS/Christian Hartmann

Após 200 horas de debates no poder legislativo, acompanhados de perto pelo próprio ministro, a Lei Macron deve ser aprovada pelos deputados. Com a adoção das novas medidas, cada município francês poderá escolher 12 domingos por ano para abertura do comércio – atualmente, são apenas cinco, os chamados “domingos do prefeito”.

Já as grandes cidades, como Paris, terão ampliadas as suas zonas comerciais, que hoje já têm autorização para funcionar aos domingos, mas são bastante restritas. O governo também criará as Zonas Turísticas Internacionais – nelas, as lojas poderão funcionar todos os dias, inclusive até a meia-noite, o que deve favorecer os viajantes que vão às compras em áreas como a avenida Champs Elysées e o Boulevard Haussman, onde estão localizadas as grandes lojas de departamento parisienses.

Remuneração

O governo foi intransigente na negociação do comércio aos domingos porque considera que ele tem o poder simbólico de representar todo o conjunto de reformas. A determinação foi inclusive de encontro a algumas opiniões do próprio Partido Socialista, ligado às centrais sindicais, muitas delas resistentes à reforma. Até mesmo a prefeita de Paris, a socialista Anne Hidalgo, foi preterida: ela queria incluir na lei o poder de veto dos prefeitos à definição das zonas comerciais, o que foi ignorado pelo governo, que escolherá diretamente as regiões que poderão contar com o privilégio

Embora seja específica em alguns pontos, a lei não é clara no que diz respeito à remuneração. Nos “domingos do prefeito”, fica estabelecido o pagamento em dobro.
Já nas zonas comerciais e turísticas, tudo vai depender dos acordos individuais entre patrões e sindicatos de cada categoria.

Multado por trabalhar

O modelo de trabalho francês vive dias de debate acalorado. Na semana passada, um caso indignou a direita francesa e parte da opinião pública: o padeiro Stéphane Cazenave, da cidade de Landes, foi multado por “trabalhar demais”. Cazenave abre seu estabelecimento todos os dias, e uma lei local obriga as padarias a fechar um dia por semana, mesmo que os funcionários tenham direito a dois dias de folga semanais, como na loja de Cazeneve.

A vice-presidente do partido de centro-direita UMP, Nathalie Kosciusko-Morizet, lançou uma petição de apoio ao padeiro. O caso é considerado pelos críticos da atual legislação francesa como simbólico de um sistema que não incentivaria o trabalho.