França: Promotoria confirma pedido de um ano de prisão a ex-presidente Nicolas Sarkozy por financiamento ilegal

Uma sentença de um ano de prisão suspensa foi solicitada contra o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy no julgamento do recurso sobre os gastos excessivos de sua campanha presidencial em 2012, pela qual ele foi condenado em primeira instância a um ano de prisão com sursis. De acordo com o promotor público, o ex-presidente "infringiu conscientemente o limite legal de despesas eleitorais".

Nicolas Sarkozy no lançamento de suas memórias em 25 de agosto de 2023. AFP - CHRISTOPHE ARCHAMBAULT

A sentença com sursis, decretada em primeira instância contra Nicolas Sarkozy, é o mesmo que a suspensão condicional da pena. Trata-se de um dispositivo previsto em lei que se aplica à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, e levando em conta a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício.

A sentença não parece pesada, mas mancharia a biografia de um ex-presidente da França. "Não havia nada de inevitável nessa farra de gastos", disse o promotor público Bruno Revel em seus argumentos finais. "Foi o resultado de uma escolha imposta pelo candidato", atacou.

No entanto, o promotor pediu que a sentença fosse suspensa em sua totalidade, já que o ex-chefe de Estado (2007-2012) "não é acusado de estar na origem do sistema implantado" para ocultar a explosão de gastos em sua campanha (quase € 43 milhões, quando o teto legal era de € 22,5 milhões) ou de "ter sido informado" disso.

No primeiro julgamento, o promotor público pediu um ano de prisão, seis meses dos quais foram suspensos, e Sarkozy foi condenado em setembro de 2021 a um ano de prisão. No entanto, o tribunal criminal pediu que essa sentença fosse ajustada diretamente para prisão domiciliar sob vigilância eletrônica.

O advogado de Nicolas Sarkozy, Vincent Desry, deve abrir a defesa na manhã desta sexta-feira (1°). A promotoria pediu sentenças entre 18 meses e quatro anos de prisão, todas suspensas, bem como multas entre € 10.000 e € 30.000 e desqualificação ou inelegibilidade para o cargo para alguns dos outros nove réus, julgados novamente no caso desde 8 de novembro.

"Aceleração espetacular de gastos"

Nesse caso, conhecido como Bygmalion, nome da empresa que organizou as reuniões de campanha do candidato de direita, 14 indivíduos foram condenados em primeira instância a até três anos e meio de prisão, parte dos quais com pena suspensa.

Três deles não recorreram, portanto suas sentenças são definitivas, e um quarto recorreu apenas por danos civis.

No início de suas alegações finais, o promotor público lembrou as "constantes deste caso": "O teto de gastos da campanha de Nicolas Sarkozy foi ultrapassado, o excesso foi aceito e o excesso foi ocultado".

De acordo com ele, não foi decidido "desde o início" "violar as regras" sobre despesas eleitorais, mas "em algum momento", elas foram "jogadas pela janela" e "foi feita a escolha deliberada de apressar o processo". "A aceleração dos gastos foi espetacular", observou o outro promotor público, Serge Roques.

Ao contrário dos demais réus, o ex-presidente francês não é acusado no sistema de faturas falsas criado para ocultar a explosão de gastos de campanha.

No entanto, em sua sentença, o tribunal enfatizou que Sarkozy "continuou a organizar reuniões eleitorais", "solicitando uma reunião por dia", apesar de ter sido "avisado por escrito" sobre o risco de excessos legais e, posteriormente, de excessos reais.

"Fábulas" e "mentiras"

Durante seu interrogatório na última sexta-feira, Nicolas Sarkozy, como no primeiro julgamento, "negou vigorosamente qualquer responsabilidade criminal", denunciando "fábulas" e "mentiras".

Ele também acusou pessoas próximas ao seu rival Jean-François Copé (seu chefe de gabinete Jérôme Lavrilleux, vice-diretor da equipe de campanha, e a agência de comunicação Bygmalion) de terem enriquecido.

Anteriormente, o ex-diretor administrativo da Bygmalion, Guy Alves, havia dito que o candidato tinha sido o "único beneficiário" do sistema de notas falsas, opinião compartilhada por Lavrilleux, o único funcionário da então partido UMP (que depois mudou de nome para Os Republicanos, de direita) que admitiu ter encoberto o sistema de faturamento duplo.

Esse caso se soma a outros problemas legais para Nicolas Sarkozy: em maio passado, ele foi condenado a três anos de prisão, um dos quais não suspenso, no caso das escutas telefônicas, uma decisão contra a qual ele recorreu ao Tribunal de Cassação.

O ex-chefe de Estado comparecerá ao tribunal em 2025 por suspeita de financiamento líbio de sua campanha presidencial de 2007. Ele também foi indiciado no início de outubro em relação à retratação das declarações feitas pelo intermediário Ziad Takieddine.

(Com AFP)