Ministro da Justiça da França é absolvido ao fim de julgamento inédito por 'conflito de interesses'

Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da França pronunciou finalmente seu veredicto: Éric Dupond-Moretti foi absolvido. Após um julgamento de dez dias, foi solicitada uma sentença de um ano, suspensa in sursis contra o ministro da Justiça da França, que estava sendo julgado por "conflito de interesses". Dupond-Moretti era suspeito de ter usado seu cargo de ministro da Justiça para acertar contas com magistrados que ele havia criticado quando era advogado. 

O ministro da Justiça da França, Eric Dupond-Moretti, deixa o Palácio do Eliseu após uma reunião de gabinete em Paris, em 22 de novembro de 2023. © LUDOVIC MARIN / AFP

O ministro da Justiça francês esteve presente no Palácio da Justiça em Paris nesta quarta-feira (29), para ouvir a decisão dos juízes sobre seu destino em uma audiência pública durante a qual ele foi finalmente absolvido.

Os juízes do Tribunal de Justiça da República (CRJ), a maioria dos quais são membros também do Parlamento francês, não acataram o pedido da promotoria de uma sentença de prisão suspensa por um ano ao final desse julgamento histórico. Sua defesa havia pedido a absolvição na quinta-feira, 16 de novembro, o último dia do julgamento. 

Durante dez dias, de 6 a 16 de novembro de 2023, o ministro da Justiça da França, Éric Dupond-Moretti, sentou-se no banco dos réus perante o Tribunal de Justiça da República, acusado de "conflito de interesses" por supostamente ter abusado de sua posição como ministro para acertar contas ligadas ao seu passado como advogado.

De acordo com a acusação, logo após ser nomeado ministro da Justiça, ele ordenou a abertura de investigações administrativas contra magistrados com os quais havia entrado em conflito quando era advogado. O tribunal considerou que esse o delito não havia ocorrido.

Com esse veredicto, o Tribunal de Justiça da República encerrou um julgamento sem precedentes, pois foi a primeira vez na França que um ministro da Justiça foi julgado durante o exercício do cargo.

Ministro será recebido hoje por Macron

De acordo com a comitiva do chefe de Estado, Éric Dupond-Moretti será recebido esta tarde no Eliseu pelo presidente francês Emmanuel Macron. A presidência não comentou até o momento a decisão do Tribunal de Justiça da República, que é um alívio para Macron.

Após o veredicto, os parlamentares do grupo França Insubmissa (LFI) pediram a abolição do Tribunal de Justiça da República, um "tribunal sistematicamente tendencioso", imediatamente após o anúncio da absolvição do ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti.

Os parlamentares da esquerda radical condenaram a decisão em uma declaração conjunta, dizendo que "embora o julgamento tenha demonstrado que sua culpa é implacável, a maioria dos juízes parlamentares optou por absolvê-lo". Isso é "um insulto à ideia de justiça", comentou o deputado da LFI, Ugo Bernalicis, à imprensa na Assembleia Nacional.

Acusado de "conflito de interesses"

De acordo com a acusação, Éric Dupond-Moretti simplesmente teria buscado vingança contra magistrados com os quais teve problemas quando era advogado. Dupond-Moretti sempre teve relações conflituosas com os magistrados.

Assim que foi nomeado, em julho de 2020, o ministro da Justiça iniciou investigações administrativas contra um juiz de instrução anteriormente sediado em Mônaco e, em seguida, contra três magistrados da Procuradoria Financeira Nacional. 

Em todas as ocasiões, Éric Dupond-Moretti recebeu vários avisos sobre possíveis conflitos de interesse.

Ele optou por ignorar esses avisos. Em sua defesa, o ministro francês da Justiça afirma que os procedimentos foram iniciados antes de sua chegada ao Ministério e que ele simplesmente cumpriu as recomendações de seus departamentos quanto à ação a ser tomada.