França: consumidor terá de pedir para ter nota fiscal impressa em lojas e supermercados

Em nome da preservação do meio ambiente, a França se despedirá nesta terça-feira, 1° de agosto, das notas fiscais sistematicamente impressas em caixas de lojas e supermercados. A medida, adotada para reduzir resíduos, é denunciada por organizações de consumidores que consideram o comprovante em papel um instrumento de gestão do orçamento familiar, principalmente no atual contexto inflacionário.

Para reduzir resíduos, a nota fiscal em papel de compras feitas em lojas e supermercados só será impressa a pedido do cliente. ASSOCIATED PRESS - RICK BOWMER

O fim da impressão sistemática de comprovantes em papel entrará em vigor em 1º de agosto em todo o território francês, após dois adiamentos provocados pela alta da inflação. Os preços continuam subindo, mas há sinais de desaceleração que levam o governo a implementar a medida. As novas regras fazem parte da lei "contra o desperdício e a economia circular", adotada em 2020, e têm o objetivo de reduzir a produção de resíduos.

A ministra delegada do Comércio, Olivia Grégoire, gravou pessoalmente o vídeo da campanha que circula nas redes sociais para explicar as mudanças. O consumidor que quiser ter uma nota fiscal impressa ao passar num caixa de supermercado ou do comércio varejista poderá solicitá-lo e deverá ser atendido. 

As lojas e supermercados deverão explicitar em cartazes, em locais visíveis para o público, que adotaram o procedimento previsto na lei. Mas algumas exceções estão previstas. 

Os estabelecimentos têm a obrigação legal de continuar emitindo uma nota fiscal impressa, de forma automática, na venda de eletrodomésticos, aparelhos de telefone celular, computadores e outros objetos sujeitos a garantia; em transações canceladas ou quando o comprovante se refere a uma prestação de serviço (salão de cabeleireiro, oficina mecânica etc.) cujo custo seja superior a € 25. 

Os consumidores que aceitarem quitar a conta e deixar o estabelecimento sem comprovante de pagamento sempre terão a possibilidade de receber a nota fiscal eletrônica via e-mail ou aplicativos. O documento também ficará disponível nas contas abertas em programas de fidelidade dos estabelecimentos.

À partir du 1er août, le ticket de caisse à la demande rentre en vigueur.

Qu’est ce que c’est ? Qu’est ce qui change ? Pourquoi ? Quelles sont les exceptions ?

📹 Explications en vidéo. pic.twitter.com/NrfUZacr3U

— Olivia Gregoire (@oliviagregoire) July 25, 2023

No caso de hotéis e restaurantes, nada muda neste 1° de agosto. Os clientes continuarão tendo as faturas entregues na versão em papel.

Várias associações de consumidores protestaram contra o fim da nota fiscal impressa, argumentando que ela é "uma ferramenta de gestão do orçamento familiar", pois permite aos consumidores "verificar a exatidão do valor da transação" no ato da compra. 

Em junho, a inflação dos alimentos continuou na casa de dois dígitos, atingindo 13,6% em relação ao ano anterior, segundo dados oficiais. O governo justifica sua decisão de aplicar a medida por razões ambientais. 

A Direção-geral de Concorrência, Assuntos do Consumidor e Prevenção de Fraudes (DGCCRF) fará controles de fiscalização para verificar "a consistência entre o preço exibido na prateleira e o preço pago no caixa", afirma o Ministério da Economia.

150.000 toneladas de papel

No final de março, a associação Perifem, que reúne os participantes do comércio varejista para discutir questões energéticas e ambientais, estimava que "mais da metade dos franceses ainda querem pedir um comprovante em papel".

De acordo com dados oficiais, a França imprime por ano cerca de 12,5 bilhões de notas fiscais, uma quantia que corresponde à utilização de 150.000 toneladas de papel. Alguns comprovantes são muito pequenos, o que dificulta a "coleta e reciclagem".

Em termos de impacto ambiental, a produção dessa papelada, que muitas vezes vai rapidamente para o lixo, requer o corte de 25 milhões de árvores e o consumo de 18 bilhões de litros de água, segundo a Receita francesa. Num ano em que a seca preocupa os franceses, as autoridades viram mais um argumento para aplicar a nova legislação.