Após "canetada" do governo, batalha contra reforma da Previdência continua nas ruas e no Parlamento da França

Um dia após a utilização do controverso artigo 49.3 da Constituição francesa para impor a contestada reforma da Previdência, a oposição e a população reforçam sua mobilização. Deputados devem registrar nesta sexta-feira (17) moções de censura contra o governo, enquanto as centrais sindicais convocam novas manifestações em todo o país. 

Durante protesto em Rennes, no noroeste da França, manifestante discursa nesta sexta-feira (17) contra a imposição da reforma da Previdência pelo governo francês na véspera, sem votação na Assembleia de deputados. AFP - JEAN-FRANCOIS MONIER

O anúncio da primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, sobre a adoção da impopular reforma da Previdência sem a votação de deputados levou milhares de pessoas às ruas do país na quinta-feira (16). Os protestos se estenderam durante a noite e mais de 300 pessoas foram detidas.

Em Paris, a polícia usou gás lacrimogêneo e jatos de água para dispersar os manifestantes reunidos na Praça da Concórdia, no centro da capital, próxima à Assembleia Nacional, após a decisão do governo. As cidades de Rennes (noroeste), Nantes (oeste), Lyon (centro-leste) e Marselha (sul) também registraram confrontos com as forças de segurança. No total, 54 policiais ficaram feridos.

Na manhã desta sexta-feira, cerca de 200 manifestantes bloquearam o anel rodoviário na periferia de Paris por cerca de meia hora. A greve dos agentes de limpeza pública também continua, resultando em quase dez toneladas de lixo pelas ruas da capital e de outras cidades francesas. Outro setor que continua mobilizado é o das refinarias de petróleo, onde a produção deve parar a partir deste fim de semana. 

As centrais sindicais preparam duas novas jornadas de mobilização, neste sábado (18) e na próxima quinta-feira (23). "Temos diante de nós um governo que, na realidade, não faz nada por seus trabalhadores, por seu povo", afirmou Olivier Mateu, secretário da Confederação Geral do Trabalho (CGT) na região de Bouches-du-Rhône. "Essa reforma não acontecerá, seja com ou sem o 49.3", salientou. 

Imposição por decreto

Segundo a imprensa francesa, o governo resolveu impor a reforma por decreto ao perceber que, se fosse votado na Assembleia de deputados, o projeto de lei não obteria o apoio da maioria. Antes de o artigo 49.3 ser invocado pela premiê Élisabeth Borne, diante de um Parlamento enfurecido, o presidente Emmanuel Macron afirmou a seus ministros que a medida seria necessária para evitar "riscos financeiros e econômicos muito grandes" ao país. 

A imprensa francesa desta sexta-feira condena em peso a decisão do governo. "Fiasco", "fracasso", "golpe baixo", criticam os editoriais dos maiores jornais do país, que preveem "uma tempestade política" pela frente. Nem os apelos do ministro do Interior, Gérald Darmanin, e de Aurore Berger, líder dos deputados governistas na Assembleia, para que o projeto de lei fosse votado convenceram o presidente francês, que preferiu, segundo o jornal Le Monde, "mergulhar nos abismos da incerteza". 

A resposta dos parlamentares não tardou a chegar. O partido de extrema direita Reunião Nacional registrará uma moção de censura contra a imposição da reforma por decreto nesta tarde. Já a esquerda se unirá a deputados independentes para uma moção de censura "interpartidária", que preocupa particularmente o governo, ainda que a adesão de uma maioria para dissolver a Assembleia pareça improvável. 

Segundo a Constituição da França, para terem efeito, as moções devem ser registradas 24 horas após a utilização do artigo 49.3. Depois, será necessário aguardar 48 horas para que a medida seja debatida. 

Tentativa de acalmar os ânimos

Sentindo a pressão se acirrar, os pesos pesados do executivo multiplicam aparições e entrevistas em canais de televisão e rádio da França para tentar acalmar os ânimos da população. "Temos vocação para continuar governando", afirmou o porta-voz do governo Olivier Verán à rádio France Inter, expressando sua "confiança" em Borne.

Já o ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, que assina o projeto de lei que prevê estender a idade da aposentadoria de 62 a 64 anos, se recusou a considerar a utilização do artigo 49.3 como um fracasso. "Há um texto e ele será, se a moção de censura for rejeitada, colocado em prática", garantiu, em entrevista ao canal BFMTV.

O governo estava a par do risco que corria impondo a contestada reforma sem a votação dos deputados. Segundo uma pesquisa divulgada na quinta-feira (16) pelo Instituto Francês de Opinião Pública (Ifop), antes da decisão de Macron, 78% da população considerava a passagem à força do projeto de lei como "ilegítima". Uma sondagem do instituto Elabe publicada na quarta-feira (15) mostrou que 75% dos franceses desejava que a questão fosse tratada por meio de um referendo.