Pela 1ª vez, ministro da Justiça francês será julgado em corte criminal durante o mandato

A comissão de instrução da Corte de Justiça da República francesa (CJR) ordenou o julgamento do processo do ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti, suspeito de conflito de interesses. Ele teria abusado de sua posição para um "acerto de contas" com magistrados, na época em que era advogado criminal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) por um porta-voz da Corte de Cassação francesa.

O ministro francês da Justiça, Éric Dupont-Moretti, é suspeito de conflito de interesses AFP - LUDOVIC MARIN

A Corte de Justiça da República (CJR) é o tribunal competente na França para investigar crimes cometidos por membros do governo. "Recorremos imediatamente desta decisão", afirmaram seus advogados, Christophe Ingrain e Rémi Lorrain, na saída do CJR. Eles explicaram que a abertura do julgamento foi suspensa até que o recurso seja examinado. 

"Eric Dupond-Moretti não cederá. Sua legitimidade não vem do Sindicato dos Magistrados, mas do presidente da República e do primeiro-ministro", acrescentou Ingrain em entrevista ao canal BFMTV. O ministro francês, atualmente, está em visita à Guiana, e por isso foi representado pelos seus advogados.

 A acusação contra o ministro pela CJR, que abriu uma investigação em janeiro de 2021 por "tomada ilegal de interesses", ocorreu após denúncias de três sindicatos de magistrados e da associação Anticor, e é algo inédito para um ministro da Justiça no cargo.

Os dois principais sindicatos da magistratura, USM e SM, lamentaram em um comunicado uma situação inédita e apontaram outro possível "conflito de interesses", caso o ministro nomeie o sucessor de François Molins, procurador de Paris, cuja saída do cargo está prevista para junho.

Éric Dupond-Moretti é suspeito de ter se aproveitado do cargo de ministro, que ocupa desde 2020, para um ajuste de contas com magistrados com quem teve divergências quando era um renomado advogado criminalista, o que ele nega.

Ele ordenou uma investigação administrativa contra três magistrados do Ministério Público Financeiro (PNF) que tiveram seus registros telefônicos examinados em detalhes.

Moretti também é acusado de ter instaurado um processo administrativo contra um ex-juiz de instrução destacado para Mônaco. Edouard Levrault havia indiciado um dos ex-clientes de Dupont-Moretti.

Segundo a comissão, caso haja "elementos suficientes para caracterizar o conflito de interesses, o ministro da Justiça pode ser condenado a cinco anos de prisão e pagar uma multa de € 500 mil (o equivalente a R$ 2 milhões).

O ministro francês da Justiça, Éric Dupond-Moretti,durante uma coletiva em Paris AFP - BERTRAND GUAY

Apoio de Macron

O presidente francês, o liberal Emmanuel Macron, apoiou o ministro no ano passado. "Acredito que o ministro da Justiça tem os mesmos direitos que todos os réus, ou seja, a presunção de inocência", disse Macron em 2021.

Eric Dupond-Moretti foi provavelmente o advogado criminalista mais famoso do público francês. À época de sua nomeação, sua escolha gerou fortes protestos entre muitas mulheres. O advogado se tornou célebre por defender, entre seus clientes, acusados de exploração de prostituição, pedofilia e agressões sexuais.

(Com informações da AFP)