França: ex-presidente Sarkozy se mantém calado em processo de ilegalidades no Eliseu

Forçado pelos tribunais a testemunhar em um julgamento envolvendo seus ex-colaboradores, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy alegou, nesta terça-feira (2), que esta seria uma "decisão inconstitucional" e se recusou a responder, em nome de sua imunidade presidencial.

Ex-presidente francês Nicolas Sarkozy se recusa a responder às perguntas no tribunal em processo de ilegalidades no Palácio do Eliseu durante seu governo. Paris, 02 de novembro de 2021. Bertrand GUAY AFP

Protegido pela Constituição, o ex-chefe de Estado (2007-2012) nunca foi ouvido ou processado neste chamado caso de “Sondagens do Eliseu”, que aponta irregularidades na contratação de empresas de pesquisa durante seu governo. Porém, o Tribunal Criminal de Paris ordenou, em 19 de outubro, que ele comparecesse como testemunha, julgando esta audiência "necessária para a manifestação da verdade", e até ameaçou fazer uso da "força pública" para garantir sua presença.

Até hoje, a Justiça francesa nunca havia obrigado um ex-chefe de Estado a testemunhar sobre fatos relacionados a atos praticados no exercício de suas funções. "Eu soube pela imprensa que você [se referindo ao juiz] emitiu um mandado à polícia para me obrigar a testemunhar", disse Sarkozy, 66, em uma primeira declaração. “Do meu ponto de vista, esta decisão não é constitucional e, sobretudo, é totalmente desproporcional”, protestou.

“É um princípio essencial das democracias que se denomina separação de poderes e, como presidente da República, não tenho que prestar contas da organização do meu gabinete ou da forma como exerci o meu mandato”, afirmou. O ex-presidente então se pôs em silêncio, não respondendo às questões do presidente do tribunal.

“Se começo a responder a um quarto ou a um décimo das perguntas, significa que vim aqui para me explicar sobre os fatos”, enfatizou, alegando que sua posição “não era uma escolha”, mas sim um “dever”. Nicolas Sarkozy finalmente deixou o tribunal, no início da tarde, menos de uma hora após sua chegada.

Desvio de fundos públicos

Cinco dos seus ex-assessores são interrogados desde 18 de outubro por suspeita de favoritismo e desvio de fundos públicos no âmbito de serviços de consultoria e realização de pesquisas no valor de milhões de euros, entre 2007 e 2012. Nenhum destes serviços foi objeto de concorrência, o que comprova, para o Ministério Público, o favoritismo por parte do ex-secretário-geral da Presidência, Claude Guéant, da ex-chefe de gabinete, Emmanuelle Mignon, e do então assessor técnico “de opinião”, Julien Vaulpré.

Suspeitos de terem se beneficiado de "vantagem injustificada", o ex-pesquisador Pierre Giacometti e o cientista político de extrema direita Patrick Buisson são julgados pela dissimulação de favoritismo. Buisson também está sendo processado por abuso de ativos corporativos, assim como pelo desvio de € 1,4 milhão (mais de R$ 9 milhões) de fundos públicos em torno de margens de 65,7 a 71% na revenda de pesquisas. Já Guéant e Mignon estão envolvidos na denúncia por negligência.

Nicolas Sarkozy foi julgado em dois processos recentes, por fatos posteriores ao seu mandato e, portanto, não cobertos pela imunidade. Ele foi condenado em março deste ano a três anos de prisão, sendo um deles em regime fechado, no chamado caso de "espionagem", por ter tentado obter informações sigilosas de um alto magistrado, em processo judicial. Em setembro, o ex-chefe de Estado foi condenado a mais um ano em regime fechado no caso Bygmalion, por ter ultrapassado o limite legal para despesas eleitorais durante a campanha  presidencial de 2012.

Em ambos os casos, ele alega inocência e entrou com recursos, o que suspende a aplicação das sentenças. Outras investigações estão em andamento a seu respeito.

(Com informações da AFP)