Massacre em Bucha é crime de guerra ou genocídio? Advogado brasileiro que atua no TPI explica

A descoberta de valas comuns na cidade de Bucha, perto de Kiev, neste sábado (2), gerou indignação internacional. Para o advogado Rodrigo Faucz, um dos três brasileiros habilitados a atuar diante do Tribunal Penal Internacional (TPI), um julgamento em Haia seria uma resposta à altura de "crimes gravíssimos" que poderiam ter ocorrido na região.

Voluntários colocam corpo de homem dentro de caminhonete em Bucha, na Ucrânia REUTERS - STRINGER

Taíssa Stivanin, da RFI

As imagens de dezenas de cadáveres nas ruas de diversas cidades próximas de Kiev, retomadas pelas forças ucranianas, suscitaram comoção mundial. De acordo com as autoridades da Ucrânia, quase 300 corpos foram enterrados em valas comuns. 

Nesta segunda-feira (4), vários líderes mundiais pediram a criação de uma comissão de investigação internacional. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky afirmou que houve "crimes de guerra" que serão "reconhecidos como genocídio" em Bucha. O presidente norte-americano, Joe Biden, defendeu um julgamento pelas violações cometidas durante o conflito e pediu mais sanções contra a Rússia após o massacre.

Termos como "crime de guerra" ou "genocídio" são usados em situações dramáticas como a ocorrida em Bucha, mas há diferença entre eles? "Às vezes existe uma certa dificuldade em se fazer uma distinção entre crime de guerra, crimes contra humanidade e genocídio", explicou em entrevista à RFI Brasil o advogado Rodrigo Faucz, que desde 2021 está habilitado para atuar no TPI, a Corte Criminal mais importante do mundo.

O genocídio, diz, visa destruir de forma parcial, ou inteiramente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com homicídios sendo cometidos neste contexto. "O homicídio também está inserido no crime contra a humanidade, mas em caso de um ataque mais generalizado", frisa. O principal exemplo é o Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial, que resultou na morte de cerca de seis milhões de judeus.

O termo genocídio, aliás, não existia antes de 1944, e surgiu justamente durante o Tribunal Militar internacional criado em Nuremberg para julgar os crimes nazistas após o conflito. Ele foi usado pela primeira vez pelo advogado polonês Raphael Lemkin, ao descrever a política de eliminação dos judeus instituída por Hitler. As Nações Unidas instituíram a Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio em 1948, que pode incluir, também, crimes de guerra.

Crimes de guerra

O massacre em Bucha, em princípio, poderia ser considerado como um crime de guerra por violar os direitos humanos, explica o advogado brasileiro. A definição consta na Convenção de Genebra - uma série de tratados internacionais assinados entre 1864 e 1949 com o objetivo de diminuir as consequências das guerras sobre a população civil. Neste período, houve vários encontros entre nações para determinar as regras em tempos de conflito. Duas das reuniões ocorreram em Haia, na Holanda, sede do Tribunal Internacional. 

De acordo com o criminalista brasileiro que atua no TPI, os primeiros elementos disponíveis mostram que após a invasão da Ucrânia pela Rússia, diversos dispositivos da Convenção de Genebra estariam sendo violados. Entre eles, "o cometimento de homicídios dolosos (intencionais), torturas, atos cruéis, destruições e tomada de reféns". A Convenção também determina que indivíduos podem ser julgados e condenados individualmente por tais crimes, e o fato de obedecer ordens superiores não os exime dessa responsabilidade.

O advogado criminalista Rodrigo Faucz Pereira e Silva , um dos três brasileiros habilitado a atuar diante da Tribunal Penal Internacional em Haia. © Arquivo Pessoal

A Ucrânia autoriza que o TPI julgue atos cometidos dentro do seu território, contrariamente à Rússia, que é não-signatária. A Corte realizou, em 8 de março, sua primeira audiência sobre supostos crimes de guerra cometidos durante a invasão à Ucrânia, mas os representantes russos boicotaram a sessão para discutir a abertura dos inquéritos.  "O promotor do TPI, Karim Khan, já anunciou que está investigando e que tem competência para o julgamento de autoridades, de generais e do próprio presidente russo, Vladimir Putin. Mas, se na prática, isso vai surtir efeito, não sabemos, já que o julgamento não pode ocorrer sem a presença do acusado", ressalta o criminalista brasileiro.

Ucrânia e países ocidentais acusam a Rússia de crimes de guerra após massacres de civis REUTERS - STRINGER

"Crimes gravíssimos" na Ucrânia

"Essa é uma tentativa de uma resposta dada pelo TPI por conta, em tese, dessa quantidade de crimes gravíssimos que possam ter ocorrido nessa região. Ainda mais em um contexto de guerra, em que as informações são desencontradas por si só. Até por conta desse conflito, é necessário que se tenha uma investigação independente e séria para poder identificar efetivamente o que aconteceu e qual o contexto dessas mortes e dessas violações", completa Rodrigo Faucz.

Para ele, é inadmissível que, em  2022, ainda exista "tantas violações graves de direitos humanos e cometidas de maneira intencional". O advogado destaca a importância de se ter uma resposta adequada. "É preciso realizar uma investigação correta e, posteriormente, os julgamentos, de maneira imparcial, garantindo todos os direitos para os acusados, para que se legitime uma eventual punição se for o caso."

Segundo a presidente da Anistia Internacional na França, Cécile Coudriou, a organização já iniciou a  investigação na cidade ucraniana, que se anuncia complexa. "Temos uma equipe de investigadores que é especializada em tecnologia digital, que pode verificar e autentificar as fotos e vídeos. Também temos, paralelamente, outra equipe na Ucrânia, que poderá checar esses testemunhos. Se as ações forem confirmadas, podem ser qualificadas de crime", explicou em entrevista à RFI.

Tribunal Penal Internacional já iniciou abertura de inquérito para avaliar se Rússia teria cometido crimes de guerra durante invasão à Ucrânia AFP - SERGEI SUPINSKY

No entanto, "para falar de genocídio, é preciso haver a intenção de destruir, de maneira planificada, metódica e sistemática uma nação ou um grupo, inteiramente ou pelo menos em parte", pondera. "Achamos que ainda é muito cedo para empregar esse termo, apesar de compartilharmos a emoção sentida hoje pelos ucranianos e o mundo todo, que acompanha isso pelas mídias", disse. "Nós também vimos essas imagens, mas é importante manter um certo distanciamento. Para que a verdade venha à tona e a Justiça faça seu trabalho, a investigação e as provas devem ser feitas de forma minuciosa e sem erro. Devemos ser, ao mesmo tempo, reativos", declarou.

O escritório de direitos humanos da ONU informou que sua equipe no local ainda não conseguiu verificar os números ou detalhes relatados pelas autoridades ucranianas. No entanto, chamou a atenção para as fotos e vídeos disponíveis, "incluindo imagens de corpos com as mãos amarradas nas costas".