Polêmica reforma judicial da Polônia é novo quebra-cabeça da UE

Nas vésperas do réveillon, os poloneses se preparam para entrar em 2018 com o pé esquerdo. Devido à polêmica reforma judicial, o país deve ser alvo de um procedimento inédito de sanções da União Europeia (UE), que, em última instância, pode levar à suspensão do seu direito de voto no bloco. A questão é apontada por especialistas como o novo quebra-cabeça dos líderes europeus. 

O presidente polonês, Andrzej Duda, sancionou 13 leis que permitem ao Executivo intervir de forma significativa em todo sistema judicial do país. REUTERS/Kacper Pempel

Marcio Damasceno, correspondente da RFI, especial da Polônia

Ao anunciar que irá ativar o artigo 7 do Tratado da União Europeia contra a reforma judicial polonesa, Bruxelas se arrisca. A medida, chamada de “bomba atômica”, pode acabar explodindo no colo dos europeus. 

A situação também não é nada confortável para a Comissão Europeia. Caso decidir não fazer nada, pode ficar com imagem de uma instituição apática. Já ao levar adiante o processo, entrega ao governo nacionalista de Varsóvia uma chance de ouro para que se faça de vítima de Bruxelas, posando como defensor dos valores poloneses frente a uma suposta “agressão externa”. 

Ao menos o processo leva os 27 Estados-membros a se manifestarem a favor dos valores da Uniao Europeia. Quer dizer, em uma primeira fase, basta o apoio de quatro quintos dos membros do bloco para que o projeto siga adiante. E aí, se pelo menos 22 países da UE apontarem que há uma ameaça ao Estado de direito na Polônia, pelo menos a medida contribui para tirar a impressão de que é a Comissão Europeia que está numa desavença pessoal com Varsóvia.

A ameaça não parece convencer a Polônia a ceder e voltar atrás, até porque o processo de penalização provavelmente não vai chegar às últimas consequências. Os membros da União Europeia devem aprovar as sanções de forma unânime, e o governo da Hungria já disse que votará contra uma punição.

Polêmica reforma judicial

Há cerca de dois anos, a Polônia vem aplicando uma série de reformas. Algumas leis já estão em vigor há algum tempo, outras acabaram de ser sancionadas pelo presidente do país, Andrzej Duda. Em resumo, a parte mais polêmica destas mudanças consiste em 13 leis que permitem ao Executivo intervir de forma significativa em todo sistema judicial o que, segundo Bruxelas ameaçaria o Estado de direito. 

Entre elas, medidas que permitem ao governo polonês designar e destituir presidentes do Supremo Tribunal do país, que também é responsável pela validação de eleições. Outras dão ao ministro da Justiça, que também acumula a função de procurador-geral do país, poderes para demitir e indicar juízes de tribunais regionais. 

Uma das maiores preocupações da UE é quanto ao Tribunal Constitucional polonês que, com as reformas, passa a ter seus juízes sendo designados pelo Parlamento, que atualmente é dominado pelo Partido Lei e Justiça (PiS). Outra lei dá ao legislativo o poder de nomear os membros do Conselho Nacional do Judiciário, um órgão de supervisão de juízes.

O governo ultranacionalista do PiS diz que as reformas servem para profundar a democracia, tornar o Judiciário mais eficiente e aumentar a confiança que os cidadãos têm na Justiça. Outro argumento é que seria necessário retirar os antigos colaboradores do antigo governo comunista, que ainda estariam atuando no Judiciário. 

Já os críticos, incluindo a oposição e a Comissão Europeia, acusam o governo polonês de querer controlar o Judiciário.

Sociedade polarizada

A sociedade do país está dividida politicamente. Enquanto a parcela rural e conservadora da população defende a reforma judicial, argumentando que a Polônia precisa finalmente de uma Justiça que funcione e que não seja tão lenta e ineficaz como a atual, a classe média, e sobretudo os habitantes dos centros urbanos, temem a perda de suas liberdades, com o curso cada vez mais ditatorial imposto pelo governo nacionalista do PiS.

Mas a maioria da população não está muito incomodada com as ameaças de Bruxelas e até apoia as mudanças. Desde que chegou ao poder, em 2015, o ultraconservador PiS continua com popularidade alta. O polonês mediano está satisfeito com medidas sociais implementadas pelo governo, como o aumento do salário-família, a diminuição da idade de aposentadoria e o incentivo de projetos de moradia para os mais pobres. 

Seja como for, a crise ainda vai dar muito pano pra manga em 2018. Depois do Brexit, já há quem mencione um possível "Polexit".