Comissão Europeia se reúne para avaliar reforma da Justiça na Polônia

O presidente polonês Andrzej Duda, como previsto, aprovou um dos três projetos de lei sobre a reforma da Justiça, que a oposição tem contestado nas ruas. Em contrapartida, o chefe de Estado polonês cumpriu a promessa de vetar outros dois projetos de lei. A reforma foi muito criticada pelos EUA e a União Europeia. A Comissão Europeia se reúne nesta quarta-feira (26) para avaliar a situação no país.

O presidente polonês, Andrzej Duda, surpreendeu nesta segunda-feira (24) e vetou as leis de reforma da Corte Suprema e do Conselho Nacional da Magistratura, denunciadas por seus críticos por reduzir a independência do Judiciário. REUTERS/Kacper Pempel

Letícia Fonseca, correspondente da RFI em Bruxelas

A imprevisibilidade dos acontecimentos na Polônia justifica essa cautela da União Europeia, que ameaçou o governo de Varsóvia com sanções inéditas, caso as leis fossem aprovadas. Ontem, em um anúncio inesperado, o presidente polonês Andrzej Duda vetou duas polêmicas leis de reforma do Supremo Tribunal e do Conselho Nacional de Magistratura.

No entanto, o presidente não retirou o seu apoio à reforma do sistema judiciário de seu país, apenas pediu para que ela seja “ponderada”. Por outro lado, a primeira-ministra polonesa, Beata Szydlo, afirmou que seu governo não vai ceder às pressões e manterá a reforma do Judiciário. Na quarta-feira, os comissários do executivo europeu se reúnem para discutir os desdobramentos e decidir se o veto do presidente polonês vale um sinal verde para Varsóvia.

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, ameaçou impôr sanções inéditas como a opção de acionar o artigo n° 7 do Tratado da UE, que prevê a suspensão do direito de voto da Polônia no Conselho Europeu. Entretanto, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán disse estar pronto para vetar qualquer tentativa de sanção contra o governo polonês.

Veto foi surpresa para os poloneses?

O presidente polonês Andrzej Duda foi eleito em 2015, com o apoio do ultraconservador Partido Direitoe Justiça (PiS) e seu líder, Jarosław Kaczyński, quem de fato manda no país. Duda sempre foi fiel à agenda nacionalista do PiS, mas ao anunciar o veto, rompeu abertamente com Kaczyński e marcou sua independência.

Em seu pronunciamento, Andrzej Duda afirmou que “nenhuma alteração do sistema judicial deve abrir um fosso entre a sociedade e o Estado. Tinha de tomar esta decisão imediatamente porque as alterações propostas provocaram grandes emoções. O presidente deve servir à nação e o Estado polonês”. E prosseguiu dizendo que a Polônia “precisa ter paz”, numa resposta aos protestos do último final de semana, que levaram milhares de poloneses às ruas em defesa da autonomia do Poder Judiciário no país.

Os mais céticos duvidam da repentina autoridade de Andrzej Duda e afirmam que o veto foi anunciado apenas para acalmar os protestos. Mas há quem vê no veto presidencial um grande revés para Kaczyński e a primeira-ministra polonesa Beata Szydło. Para o Partido governista (PiS) abandonar as reformas está fora de questão.  Após uma reunião, o PiS afirmou que vai continuar a realizar seu programa eleitoral, ou seja, dar prosseguimento às reformas.

Maioria qualificada pode cancelar veto

Para derrubar o veto do presidente Andrzej Duda, será preciso uma maioria qualificada, ou seja 60% do Sejm, que é a câmara baixa do Parlamento polonês. O que equivale a 276 dos 460 votos da casa. O Partido Lei e Justiça (PiS), com 234 assentos, não dispõe desta maioria. Porém, se Jarosław Kaczyński conseguir o apoio de um outro partido populista e dos deputados independentes, a soma chegaria a 277, um voto a mais do que a maioria necessária.

Outro cenário possível seria a inclusão de várias emendas nas leis vetadas por Andrzej Duda. Independente de qual for a escolha do governo de Varsóvia, o resultado da reunião da Comissão Europeia, na quarta, 26, que vai discutir a situação na Polônia será fundamental. 

Guinada conservadora

A guinada à direita conservadora e eurocética na Polônia tem preocupado Bruxelas desde que o Partido Lei e Justiça (PiS) chegou ao poder, em outubro de 2015.  No ano passado, em um processo inédito, a Comissão Europeia abriu investigação para checar as polêmicas reformas no sistema judiciário e no controle estatal sobre as TVs e rádios públicas polonesas.

Para Bruxelas, as reformas propostas pelo Partido Lei e Justiça (PiS) violam os valores fundamentais da União Europeia. O presidente do Conselho Europeu e ex-primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, pediu que sejam evitadas "consequências desoladoras" que possam levar à marginalização da Polônia no continente, por causa das polêmicas reformas judiciais criticadas pelo bloco europeu.