Theresa May deverá consultar Parlamento para ativar Brexit

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira (24) que o governo britânico deverá obter o aval do Parlamento para dar continuidade ao Brexit, mas sem consultar os parlamentos regionais da Escócia e a Irlanda do Norte.

O governo britânico não precisa consultar a Escócia, a Irlanda do Norte e o País de Gales sobre o início do Brexit, foi o que decidiu a Suprema Corte britânica. REUTERS/Stefan Rousseau/Pool

A Corte rejeitou o recurso da primeira-ministra, Theresa May, que esperava utilizar um dispositivo na lei britânica, conhecido como "prerrogativa real" para ativar o chamado artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início à saída do Reino Unido da União Europeia. Ela já havia declarado que, no caso de uma decisão desfavorável, pediria ao Parlamento que votasse um projeto de lei autorizando a saída dos britânicos do bloco.

Em novembro, a Corte Superior de Londres já havia dado ganho de causa ao governo escocês, que julga indispensável a consulta ao Parlamento. "Uma mudança no procedimento constitui uma violação dos princípios constitucionais", declarou o presidente da Corte, David Neuberger. Segundo ele, oito dos 11 juízes da Corte votaram a favor da consulta. Segundo o governo britânico, a decisão não muda o calendário estipulado para adotar o Brexit.

Brexit mais flexível

A classe empresarial londrina espera que o resultado incite a primeira-ministra a adotar um Brexit mais flexível do que o anunciado na semana passada. Mas isso é pouco provável, já que eles contavam com o aval dos parlamentos da Escócia e da Irlanda do Norte, que votaram a favor da manutenção do Reino Unido na União Europeia.

O Brexit recebeu 51,9% dos votos contra 48,1% pela permanência na UE em uma consulta popular realizada em 23 de junho de 2016. A decisão da Corte Suprema é a consequência de uma ação apresentada por cidadãos britânicos pedindo a autorização do Parlamento.