Partidos neonazistas devem ser proibidos? Corte alemã analisa

A Corte Constitucional da Alemanha, a mais alta instância da Justiça, começou a analisar nesta terça-feira (1º) um pedido de proibição do partido neonazista NPD, apresentado pela câmara alta do Parlamento. A iniciativa provoca polêmica no país - muitos a consideram ineficaz para combater os movimentos extremistas.

Começou nesta terça-feira o julgamento do Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD, na sigla em alemão), em Karlsruhe. REUTERS/Kai Pfaffenbach

A Corte Constitucional previu três dias de audiência para examinar a demanda apresentada em dezembro de 2013 pela Bundesrat (Conselho Federal), que reúne os representantes dos estados regionais. O veredicto levará vários meses para ser divulgado.

O Bundesrat justifica o pedido de proibição dizendo que o Partido Nacional-Democrata da Alemanha (NPD, em alemão), fundado em 1964 por ex-funcionários nazistas, é anticonstitucional. "O NPD é inconstitucional já que, através de seus objetivos e do comportamento de seus membros, quer desestabilizar e derrubar a ordem liberal-democrática", afirma a demanda do Bundesrat.

Juiz já demonstrou reticências a proibição

Mas o presidente da audiência, juiz Andreas Vosskuhle, logo declarou que proibir um partido é "uma faca de dois gumes que deve ser manipulada com prudência e limita a liberdade para preservar a liberdade". “Cada procedimento de proibição de um partido representa um desafio para um Estado livre constitucional e democrático”, afirmou, na sede da corte, em Karlsruhe.

Desde 1945 apenas dois partidos políticos - o SRP, herdeiro do partido nazista, criado em 1952, e o Partido Comunista (KPD), em 1956 - foram proibidos na Alemanha. A ideia de barrar o NPD ressurgiu em 2011, após a descoberta de uma organização criminosa, "Clandestinidade Nacional-Socialista" (NSU), integrada por pessoas próximas ao NPD, ser acusada de assassinar dez pessoas, em sua maioria de origem estrangeira, entre 2000 e 2006.

A chanceler alemã, Angela Merkel, desistiu de aderir à demanda, embora o governo considere que o NPD é "antidemocrático, xenófobo, antissemita e contrário à Constituição". Em 2003, a Corte Constitucional não avançou em um primeiro pedido de proibição apresentado pelos sociais-democratas e pelos Verdes. A Corte Constitucional considerou que não podia se pronunciar, na medida em que informantes dos serviços de segurança interior trabalhavam da direção do NPD.

Presidente da câmara vê partido como “perigoso”

Nesta terça-feira, os defensores da proibição se mostraram confiantes. “Temos esperança de que o processo vai terminar com a melhor solução”, disse um dos autores da requisição, o ministro do Interior da região da Alta Saxônia, Holger Stahlknecht. Diante da corte, o presidente do Bundesrat, Stanislaw Tillich, afirmou que o NPD tem “um peso político significativo e perigoso” para a democracia alemã.

Desde 2013, a sigla não tem direito a subvenções, ao só ter obtido 1,3% dos votos nas eleições legislativas de 2013. O partido enfrenta dificuldades financeiras.

Com informações da AFP