TSE torna Bolsonaro inelegível até 2030; ex-presidente diz que decisão foi ‘facada nas costas’

Ex-presidente, que atacou instituições, mentiu sobre lisura nas eleições e insistiu no discurso golpista, é condenado por abuso de poder político por 5 a 2 e fica inelegível durante oito anos. 

O TSE decidiu que Bolsonaro ficará ineligível por oito anos. AP - Eraldo Peres

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que obteve mais de 58 milhões de votos no último pleito, está fora da disputa nas próximas três eleições: a municipal de 2024, a nacional de 2026 e outra municipal, de 2028. Por uma questão de dias, ele estará liberado para concorrer a algum cargo eletivo em 2030.

O TSE considerou que Bolsonaro agiu direta e pessoalmente na prática de conduta ilícita visando beneficiar sua própria candidatura à reeleição.

O caso específico da ação apresentada pelo PDT foi uma reunião do então presidente, em julho do ano passado, com embaixadores de vários países, quando repetiu suspeitas infundadas e amplamente refutadas por autoridades e especialistas sobre a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

“O Tribunal não está inovando. Está reiterando seu posicionamento de proteção à democracia, de defesa de eleições livres, de confiabilidade do sistema eleitoral. Bolsonaro não poderia anunciar desconhecimento dessas premissas. O Tribunal avisou que não aceitaria tais ilícitos”, afirmou Alexandre de Moraes, presidente do TSE, último a votar nesta sexta-feira, fechando o placar em 5 a 2.

O ex-presidente Jair Bolsonaro conversa com a imprensa em Belo Horizonte nesta sexta-feira AP - Thomas Santos

Bolsonaro nega organização do evento

Em sua defesa, Bolsonaro disse que não participou da organização do evento e que o objetivo não foi atacar a democracia brasileira, mas um encontro institucional. 

O ex-presidente criticou a decisão do TSE e disse que foi condenado pelo conjunto da obra. "Me julgaram pelo conjunto da obra, mas a minha obra mesmo é entregar esse país com números melhores dos que eu peguei. Estou sendo condenado por inquéritos não concluídos pela Polícia Federal, como o do 8 de janeiro."

Bolsonaro disse que não cometeu erros e que foi de novo vítima. "Tentaram me matar em Juiz de Fora há pouco tempo com uma facada na barriga. E hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político." Ele afirmou que a defesa deve apresentar recurso ao STF.

Porém, prevaleceu o entendimento de que o presidente usou de toda estrutura a que tinha acesso como presidente da República para promover um discurso sabidamente falso, mas que mantinha acesa sua popularidade na bolha bolsonarista das redes sociais.

“Essa consciência de perverter faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, colocando em risco a normalidade, a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia, mas isso foi divulgado, com o uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito”, afirmou em seu voto a ministra Carmén Lúcia.

Ela descreveu a ‘consciência de perverter’, quando a pessoa sabe que não tem razão, mas ainda assim fala como se tivesse. “E com isso se perverte a confiabilidade do processo democrático e político”.

Os ministros do TSE destacaram que testemunhas, como o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmaram que partiu do presidente a ideia de um encontro com representantes estrangeiros e que outras autoridades brasileiras ali figuraram mais como expectadoras do que promotoras do evento, transmitido ao vivo pela TV pública administrada pelo governo.

Os argumentos de Bolsonaro foram acolhidos por dois ministros que votaram pela sua absolvição no TSE: Raul Araújo, que em 2022 causou polêmica ao proibir manifestações políticas no festival Lollapalloza, e Nunes Marques, ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro.

“Não identifico a gravidade necessária para condenar o acusado Bolsonaro. Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", votou Nunes Marques.

Segundo ministro da corte a votar no processo, Raul Araújo chegou a dizer que não poderia acompanhar Benedito Gonçalves porque o relator teria baseado seu voto na famosa minuta do golpe, documento encontrado em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.

Mas demais ministros refutaram a linha de pensamento de Araújo afirmando que o material apreendido quando a ação no TSE já estava em curso foi citada como exemplo, mas não é a base da condenação.

Ataque às instituições

Os ministros Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares seguiram então o voto pela condenação de Bolsonaro, ao considerar que o ex-presidente atacou por diversas vezes as instituições democráticas, atuou reiteradamente para desmoralizar o sistema de votação do país e ignorou provas e testes apresentados pelo TSE sobre a segurança das urnas.

 "O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, afirmou o relator Benedito Gonçalves.

Como Bolsonaro, hoje com 68 anos, perdeu a reeleição, não cabe neste caso a perda de mandato como punição, mas a inelegibilidade por oito anos.

A lei diz que esse prazo passa a contar do dia da eleição em primeiro turno, terminando exatamente no mesmo dia oito anos depois. Como o pleito em 2022 foi no dia 2 de outubro, por uma diferença de alguns dias ele estará liberado para concorrer as eleições nacionais de 2030, pois neste ano a disputa, sempre no primeiro domingo do mês, será dia 6 de outubro.

No meio político, a condenação de Bolsonaro no TSE é vista como reforço para uma ação criminal contra o ex-presidente. Ele também responde por outras ações eleitorais. “É preciso que todas elas sejam analisadas para se mudar a prática de candidatos a presidente. Há acusações, por exemplo, de uso da máquina e concessão de benefícios às vésperas do pleito. Isso precisa mudar”, disse à RFI o advogado eleitoral Antonio Ribeiro Júnior.

(Matéria foi atualizada)