Usar ‘liberdade de expressão’ para justificar ideias nazistas revela ignorância jurídica, dizem analistas

Especialistas ouvidos pela RFI dizem que polêmica gerada por podcast de Monark revela falta de conhecimento sobre a crueldade da ideologia nazista e a legislação brasileira e expõe o discurso que prega a liberdade total em nome da democracia, atropelando pilares constitucionais, como a dignidade humana.

Uma grande foto de Adolf Hitler, uma bandeira com a suástica e a frase "Alemanha acorda", um uniforme e outros objetos com símbolos nazistas encontrados na casa de um homem acusado de estuprar uma menor, no Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2021. Policía Civil de Río de Janeiro/AFP

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Evocar a liberdade de expressão para defender partidos ou ideias nazistas revela total desconhecimento da legislação brasileira, como também mostra a frágil memória histórica em torno da crueldade do regime alemão de Adolf Hitler. A opinião é de analistas ouvidos pela RFI, que destacaram o crescimento de grupos de extrema direita no país que justamente se apropriam dessa narrativa para expor opiniões racistas.

A polêmica veio à tona após as repercussões em torno de um debate conduzido por Bruno Aiub, conhecido como Monark, no programa de podcast Flow na última segunda-feira (7), em que ele defendeu a criação de um partido nazista no país e o deputado federal Kim Kataguiri disse ter sido um erro criminalizar o nazismo depois da Segunda Guerra.

Os dois disseram que foram mal interpretados. "O que eu defendo, e acredito que o Monark também defenda, é que por mais absurdo, idiota, antidemocrático, bizarro, tosco o que o sujeito defenda, isso não deve ser crime porque a melhor maneira de você reprimir uma ideia antidemocrática, tosca, bizarra, discriminatória é você dando luz àquela ideia, pra que aquela ideia seja rechaçada socialmente", afirmou Kataguiri numa rede social.

Mas para Robson Sávio, doutor em Ciências Sociais e professor da PUC Minas, “a legislação brasileira é clara, não se pode associar a liberdade de expressão quando tais liberdades vão contra princípios basilares da sociedade, especialmente cláusulas pétreas como a dignidade humana. Há um discurso enviesado de liberdade como se isso desse guarida a falar e fazer qualquer coisa sem controle, sem responsabilidade”.

Para ele toda a polêmica traz um aprendizado que precisa ser levado em conta. “Para que a sociedade discuta e veja quais são os pilares que precisam ser mantidos, que devem ser respeitados e reafirme que não pode haver exceção para discursos extremistas em nome da liberdade de expressão. Uma sociedade precisa ter memória histórica, não podemos esquecer o que foi o nazismo. Não podemos esquecer o que foi a escravidão para jamais repetirmos”.

“Partido nazista”

Monark, que falou de partido nazista no Brasil, disse que sua frase foi retirada de contexto e pediu desculpas, afirmando que estava bêbado e que o nazismo é abominável. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação para apurar se houve apologia ao nazismo nessas declarações.

“Nossa tradição jurídica não permite a criação de partidos nazistas ou neonazistas porque eles têm como ponto basilar a desigualdade entre as pessoas, pregando a existência de um grupo superior e de grupos inferiores. Isso por si fere nossas leis. Um partido que tenha essas ideias é inviável no regime democrático brasileiro. Então não há como esse tipo de ideologia ter abrigo em nossa Constituição”, afirmou Nelson Gonçalves Gomes, professor aposentado de filosofia da Universidade de Brasília.

Sites neonazistas

Em 2021, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, ONG que monitora e denuncia violação de direitos humanos na internet, recebeu e processou 14.476 denúncias anônimas de neonazismo na rede. O número é 60,7% maior que as 9004 denúncias registradas em 2020, que já haviam representado um salto de mais de 700% na comparação com o ano anterior.

No ano passado foram 894 páginas de diferentes fontes da internet diferentes com ataques de cunho nazista. Desse total de páginas, 318 já foram tiradas do ar por ordem de autoridades. 

O limite entre liberdade de expressão e apologia ao crime encontra até mesmo na Alemanha de hoje momentos de tensão. Considerado um país exemplar ao reconhecer os erros da Segunda Guerra e implementar medidas de reparação aos judeus, a Alemanha proibiu o nazismo após a queda de Hitler, mas se em meio a um intenso debate quando a Suprema Corte reconheceu um partido de matriz neonazista.

“Recentemente, o partido de extrema direita, declaradamente neonazista, o Partido Nacional Democrático da Alemanha, foi questionado na justiça. A Suprema Corte Alemã, embora tenha assumido que o partido tenha finalidades antidemocráticas, pasme você!, manteve sua constituição porque, na prática, de acordo com a corte, ele não teria força para alcançar seus objetivos. Talvez a Alemanha esteja, novamente, chocando ovo da serpente e esperando que nasça um pombo da paz. Claro que discordo e acho profundamente perigoso. Essa constatação parece contraditória ao fato de que o partido nazista foi proibido na Alemanha no pós-Guerra”, disse à RFI Clarita Maia, doutora em Direito e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OABDF.

Para Maia, a polêmica envolvendo o podcast de Monark mostra que além da discussão em torno do que é liberdade de expressão existe um abismo de informações e conhecimento que, pelo avanço das redes sociais e internet, dá microfone a opiniões carentes de bagagem histórica. “As confusões conceituais do apresentador Monark, a não compreensão da total dimensão do conceito do nazismo e suas implicações, são retrato fiel da falta de conhecimento generalizada sobre o tema. Em vários momentos o apresentador chama os nazisas de idiotas, tampouco faz uma apologia ao nazismo. Mas ao falar, ainda que hipoteticamente, num partido nazista, ele entra em uma seara pantanosa, que exige muito estofo histórico e cultural. Nesse sentido, o que devemos extrair, proativamente, do havido é a necessidade de maior educação sobre o fascismo e o nazismo e o Holocausto”.

O professor da UnB Nelson Gonçalves lamenta que situações como essa sejam frequentes hoje em dia. “No Brasil os debates têm sido ideológicos, as pessoas não pensam sobre o que estão falando, falam sem ter base, sem ter conhecimento daquilo. E aí dizem coisas que não deveriam falar e depois tentam se desculpar”.

O episódio, na opinião dos analistas, reforça a ideia de que nem tudo se pode fazer em nome da liberdade. “O conceito do livre mercado de ideias seria o desenvolvimento da liberdade de expressão na sua máxima extensão: deixemos todos os tipos de ideologia serem vocalizadas e a boa razão, naturalmente, rechaçará aquelas que não estiverem de acordo com a ética coletiva, as absurdas, e fará vitoriosas as que atendam aos critérios de justiça, as razoáveis. Embora falaciosa e muito combatida, é uma tese que não está totalmente vencida. Ela pressupõe atores políticos com o mesmo nível de instrução, mesmas competências cognitivas, com as mesmas informações para o debate, sem agendas ocultas e o mesmo compromisso com a verdade. Isso não é realista”, afirmou Clarita Maia.

“Não apenas há um nível imenso de analfabetismo no mundo, como analfabetismo funcional, analfabetismo político, sequestro ideológico nos debates pretensamente neutros, como humores de toda sorte. Mais ainda, vivemos a realidade das fakenews, do deepfake, do bombardeio de informações (que fazem todos informados na superficialidade e desinformados na profundidade). O livre mercado de ideias, no dia de hoje, é tudo, mesmo organizado e tão instrutivo quanto queremos que seja, ao modelo de uma praça ou ágora grega”,concluiu.

Grupos neonazistas

Especialistas chamam a atenção para o crescimento de grupos informais de ultra direita, que se autodenominam como neonazistas. “Esses grupos têm ganhado força nos últimos anos no mundo todo, inclusive no Brasil, e com destaque para os Estados Unidos. Surgem onde há liberdade. Em geral são muito violentos”, disse Nelson Gonçalves.

Não é de hoje a presença no país de pessoas ligadas à ideologia propagada por Hitler. Porém é visível que hoje eles têm uma atuação mais evidente na sociedade. “O Brasil tem uma longa tradição de grupos nazistas. Durante a década de 1940 vieram nazistas para cá e, mesmo minoritários ou informais, sempre estiveram presentes de alguma forma na política brasileira. Mas na última década e nos últimos anos, com o recrudescimento da direita global, os grupos neonazistas se espalharam e se sentiram mais à vontade”, afirmou Robson Sávio.

“Há pesquisas que mostram inclusive que eles se beneficiam desse afrouxamento nas leis sobre armamento. Eles se organizaram mais e espraiaram pelo país, criando novas cédulas e tem se apresentado mais publicamente com menos temor, com opiniões e mesmo ações, como foi o atentado ao grupo Porta dos Fundos e atos especialmente contra pessoas LGTBQI+”, completou o analista da PUC Minas.

O peso que o governo Bolsonaro tem no aumento desses grupos não é consenso entre os especialistas. Para Robson Savio, “um governo de extrema direita como esse do Brasil, que inclusive já teve em seus quadros pessoas que deram mostras de adesão a movimentos nazistas, como aquele ex-secretário de Cultura, demitido depois que fez um discurso com terchos tirados de ulma fala de Goebels, enfim, tudo isso hoje favorece o fortalecimento desses grupos, que se sentem mais à vontade para agir”.

As pesquisas da antropóloga brasileira Adriana Dias, que se dedica a pesquisar o neonazismo no Brasil desde 2002, também sugerem que posturas e bandeiras defendidas por Bolsonaro estimulem a atuação desses grupos neonazistas. 

Já para Gonçalves, da UnB, “é um fenômeno global, complicado então apontar causas locais. Acredito que esses grupos apoiem o Bolsonaro, mas é difícil precisar a influência do governo no crescimento desses grupos”, afirmou.

*Reportagem atualizada