STJ nega habeas corpus preventivo a Lula por unanimidade

Por unanimidade, quinta turma rejeita pedido da defesa e diz que cumprimento da pena após decisão em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência. PT tentará evitar prisão no STF.

Advogado Sepulveda Pertence faz a defesa de Lula da tribuna, durante sessão de julgamento do habeas corpus do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça, em 6 de março de 2018. Lula Marques/Liderança do PT na Camara

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva foi derrotado na tentativa de garantir um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado já era esperado tanto por aliados quanto por adversários de Lula. Os cincos ministros da quinta turma do STJ afastaram os argumentos da defesa de que a prisão do petista, condenado em segunda instância, fere a Constituição e o direito dele de contestar em liberdade o resultado em  instâncias superiores.

Para o relator Felix Fisher ,“a execução provisória de acórdão penal, ainda que sujeita a recurso, não compromete o princípio de presunção da inocência”. O magistrado e outros ministros citaram entendimento do Supremo Tribunal Federal que prevê o cumprimento da pena a partir da condenação em segundo grau.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por ter recebido vantagens indevidas da OAS, construtora que mantinha contratos com a Petrobras. O juiz de Curitiba apontou um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, como uma dessas benesses. Em segundo grau, o Tribunal Regional Federal da 4º região confirmou a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês. Lula nega que seja o dono do tríplex, diz que o imóvel nunca esteve em seu nome e afirma que há uma perseguição política para retirá-lo da disputa eleitoral.

O STJ não entrou no mérito da condenação. O advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, que passou a integrar a equipe da defesa para atuar nos tribunais em Brasília, disse que a prisão nessas circunstâncias ainda divide o STF e destacou que a Corte Suprema  não torna obrigatória a execução da pena, mas diz que ela é possível. “O STF decidiu apenas a possibilidade de prisão após esgotados os juízes de apelação. Diversamente, a súmula do TRF torna compulsiva essa execução antecipada”, afirmou Pertence.

Ao votar contra o HC preventivo, o ministro Jorge Mussi, disse que "não se pode usar habeas corpus para obstaculizar constrangimentos que ainda não existem". E também afirmou que a prisão após a condenação no TRF não é ilegal. “Ainda que possível fosse considerar concreta e iminente a ameaça à liberdade de locomoção do paciente, forçoso reconhecer que não está preenchido o segundo pressuposto da ação mandamental por não se vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder na determinação do comprimento provisório da pena”, concluiu Mussi.

TRF analisa últimos embargos

O ex-presidente Lula pediu um HC preventivo porque o Tribunal Regional Federal da 4° região está analisando os embargos de declaração apresentados pela defesa, últimos recursos possíveis naquela instância. Assim que isso for concluído, o TRF deve determinar a prisão de Lula para cumprimento da pena.

Aliados de Lula já consideravam perdida a batalha no STJ porque os ministros já haviam votado em outros casos ou já haviam se manifestado em público defendendo a prisão após o apelo a corte recursal. Mas a defesa precisava queimar a etapa jurídica no STJ para tentar no Supremo Tribunal Federal afastar a prisão do ex-presidente. Petistas acham que no STF Lula tem chances.

O petista já entrou com pedido na Corte e o ministro Edson Fachin remeteu o caso ao plenário porque o STJ ainda não havia se pronunciado.  Outros processos que pedem uma revisão no entendimento do Supremo sobre a prisão após confirmação em segunda instância também aguardam julgamento. Cabe à presidente da Corte, Carmén Lúcia, colocar o tema em pauta. Se haverá tempo hábil de decidir antes do TRF concluir a análise dos embargos, nem os petistas arriscam.

Repercussão

O deputado Carlos Zaratini (PT/SP) disse que espera que o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância e aposta que o presidente conseguirá registrar a candidatura na justiça eleitoral. “Vamos com Lula até o fim, ele tem hoje mais de 1/3 do eleitorado. E se a justiça o impedir, por causa dessa condenação absurda e sem fundamento, teremos um outro nome e Lula será importante de toda forma pelo apoio popular que tem”, aposta.

O líder do PSDB Nilson Leitão (PSDB/MT) considera Lula uma carta fora do páreo eleitoral. “Lula foi condenado e a justiça vale para todos. Ele não será candidato. No início, claro, ele ainda terá um discurso forte, mas acho que ele não conseguirá fazer diferença nas urnas. Sua influência existe, mas será limitada “, afirmou.