STF nega recursos contra processo de impeachment de Dilma

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram até o começo da madrugada desta sexta-feira (15) julgando ações sobre o processo de impeachment. Eles rejeitaram os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de deputados do Partido dos Trabalhadores para paralisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, dois dias antes da votação crucial na Câmara dos Deputados.

Os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram até a madrugada de sexta-feira (15) julgando ações sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antonio Cruz/ Agência Brasil

Com informações de Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

A decisão foi adotada pela maioria dos ministros do STF, abrindo caminho para a votação no domingo (17) na Câmara dos Deputados, que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado federal.

A AGU argumentava que a comissão debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras.

A Advocacia-Geral da União também alegava que Dilma não foi notificada para se defender na audiência que ouviu a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro Miguel Reale Júnior, autores da denúncia. O recurso citava que o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, foi impedido de se manifestar para defender a presidente durante a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes.

Sem necessidade de defesa

O relator da ação, ministro Edson Fachin, negou o pedido da AGU argumentando que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação.

Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator.

O ministro Marco Aurélio Mello divergiu sobre o voto de Fachin, alegando que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concordou com Marco Aurélio sobre a necessidade de observar que o relatório só deveria tratar da denúncia originalmente recebida pela Câmara, mas os dois foram votos vencidos.

Ordem da votação no plenário

A corte também negou o pedido do PC do B para mudar a ordem de votação no plenário da Câmara, que vai começar às 15h do domingo, horário de Brasília. Assim, prevaleceu o rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ele alterou a ordem na quinta-feira (14), estabelecendo que a sessão vai começar com os votos dos deputados de um estado da região Norte, depois passará para a Região Sul, em alternância, passando pelas demais regiões.

Os primeiros votos serão dos integrantes da bancada de Roraima, o estado mais ao norte do país. Em seguida, será a vez dos deputados do Rio Grande do Sul. A regra da alternância será aplicada sucessivamente, até se chegar ao centro geográfico do país.

Já a sessão no plenário da Câmara para discutir o impeachment começará nesta sexta-feira às 8h55, no horário de Brasília. Os autores do pedido do impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, terão, juntos, 25 minutos para apresentar os argumentos.

A defesa da presidente Dilma vai falar em seguida, também por 25 minutos. Depois, será a vez dos líderes dos partidos.