Estados Unidos ainda vão avaliar pedido brasileiro de isenção de sobretaxa

Às vésperas da entrada em vigor das sobretaxas dos Estados Unidos sobre a importação do aço e do alumínio, o Brasil ainda aguarda por isenção da medida. Reunião do G20 se concentra no debate a favor do livre comércio, mas comunicado oficial evita termo "protecionismo".  

Henrique Meirelles, ministro da Economia do Brasil, e Steven Mnuchin, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, em 19 de março de 2018. REUTERS/Marcos Brindicci

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

A três dias da entrada a vigência da medida protecionista norte-americana de sobretaxar a importação do aço e do alumínio, o Brasil ainda mantém a esperança de ficar isento do tributo. Após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, o governo brasileiro vai aguardar o processo de análise dos Estados Unidos quanto à posição do Brasil.

"Ele ouviu com muita atenção os argumentos do Brasil. Manifestou um bom entendimento e a intenção de progredir nessa análise. Ficou de conversar com o secretário norte-americano do Comércio", contou Henrique Meirelles a jornalistas ao término da reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países do G20.

Segundo Meirelles, o Brasil argumentou que, depois do Canadá, isento da sobretaxa, o Brasil é o maior prejudicado, mas o aço brasileiro é matéria-prima para a indústria norte-americana. Logo, a sobretaxa sobre o aço brasileiro prejudica o Brasil, mas também os Estados Unidos cuja produção final ficará mais cara. O segundo argumento é a balança comercial, amplamente favorável aos Estados Unidos.

"Steven Mnuchin me disse que os Estados Unidos não pretendem fazer uma guerra comercial", revelou Meirelles. "Vamos aguardar. Precisamos saber o que eles querem para negociar e para sabermos se é vantagem", relativizou quando perguntado se o Brasil poderia avançar por canais alternativos para solução de controvérsias.

O ministro brasileiro reafirmou perante o colega norte-americano que o Brasil vai crescer 3% em 2018 e que o crescimento está dentro do planejado. Também que, neste ano, o país deve criar 2,5 milhões de novos empregos.

Protecionismo não aparece no comunicado final

Apesar da discussão da reunião do G20 ter se concentrado no duelo entre o livre comércio defendido pela maioria dos países e o protecionismo do governo de Donald Trump, o comunicado final da reunião evitou a palavra "protecionismo", apelando para eufemismos.

"É normal que isso aconteça porque o comunicado tem de expressar consenso e basta um país contrário para não haver unanimidade", minimizou Meirelles em relação à postura dos Estados Unidos. "Mas a existe uma ideia geral favorável ao livre comércio e contra o protecionismo", garantiu.

Assim a pressão dos Estados Unidos evitou a inclusão da palavra "protecionismo" que foi o debate principal da reunião de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais das 20 maiores economias do mundo. No comunicado final do G20, reunido em Buenos Aires, a crítica contra o protecionismo norte-americano com a medida de sobretaxa à importação do aço e do alumínio a partir do dia 23 foi substituída pela necessidade de adotar "medidas para abordar os impedimentos ao crescimento estrutural, para reforçar a capacidade de resistência, para reduzir os desequilíbrios globais excessivos e para mitigar os riscos".

"Evitaremos desvalorizações competitivas e não usaremos os nossos tipos de câmbio para esses fins" e "reconhecemos a necessidade de um maior diálogo e de uma maior ação", concordaram as maiores economias do planeta, responsáveis por 85% do PIB mundial e por 75% do comércio internacional.

Os líderes da economia concordaram ainda em "continuar usando todos os recursos para apoiar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo".

"Discutimos os principais riscos para as perspectivas econômicas, incluídas as vulnerabilidades financeiras e um aumento das tensões econômicas e geopolíticas", afirmaram.

Consenso geral

O consenso passou pela necessidade de taxar as transações digitais on-line para a qual será necessária uma cooperação multilateral, que defina critérios em comum de tributação, já que uma empresa pode estar sediada num país, mas vender produtos de outro país a um terceiro mercado.

Outro consenso foi sobre a necessidade de regular os chamados "cripto-ativos" (Blockchains), como a Bitcoin, "que exigem questões relacionadas com a proteção dos consumidores e dos investidores, com a integridade dos mercados, com a evasão fiscal, com a lavagem de dinheiro e com o financiamento do terrorismo".

"Os cripto-ativos carecem dos principais tributos que as moedas soberanas possuem "e, por isso, pedimos aos organismos que estabelecem padrões internacionais que continuem a monitorar esses ativos e os seus riscos", concluíram.