Corte Suprema dos EUA autoriza decreto anti-imigração de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (4), provisoriamente, a implementação do decreto anti-imigração de Donald Trump. Trata-se de uma vitória para o presidente americano, que defende a polêmica medida na luta contra o terrorismo.

Manifestantes protestam contra Trump em um evento em Nova York. REUTERS/Eduardo Munoz

A Corte suspendeu as decisões de outubro de dois tribunais de menor instância, que bloquearam a aplicação da proibição indefinida da entrada de cidadãos do Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen. A medida também atinge a Coreia do Norte e alguns funcionários de alto escalão da Venezuela.

Em uma votação por 7 a 2, os juízes permitiram que o governo cumpra o decreto enquanto os recursos impetrados por associações, famílias e outros magistrados estiverem tramitando na Justiça. A administração de Trump sustenta que a proibição é fundamental para proteger a segurança nacional e dissuadir ataques terroristas. O governo celebrou a decisão, destacando que o decreto é "vital" para  proteger o país de ameaças externas e internas.

"Esta é uma vitória substancial para a segurança do povo americano", disse o procurador-geral, Jeff Sessions. "Estamos animados com o fato de que uma clara maioria da Suprema Corte tenha permitido que a legítima proclamação do presidente para proteger a segurança do nosso país entre em pleno vigor".

O decreto de Trump é alvo de uma batalha judiciária nos tribunais americanos. A terceira versão texto, apresentada em setembro, foi questionada por duas cortes federais de apelação, situadas em Richmond, na Virgínia, e em São Francisco, na Califórnia. Os autores da ação argumentaram que a medida contra os muçulmanos viola a Constituição dos Estados Unidos. O tribunal de San Francisco deve examinar o caso na quarta-feira, e o de Richmond, na sexta.

ONGs alertam para “consequências devastadoras”

Omar Jadwat, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), disse que a aversão de Trump contra os muçulmanos "não é nenhum segredo", ao recordar como o presidente retuitou vídeos com conteúdo antimuçulmano inicialmente publicados no Twitter por um grupo britânico de extrema-direita. "É lamentável que este decreto possa ser aplicado em sua totalidade, mas seguimos defendendo a liberdade, a igualdade e aqueles que estão injustamente separados de seus entes queridos".

Para o Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP), a decisão terá "consequências devastadoras para a comunidade muçulmana". A decisão da Suprema Corte evitará que muitas pessoas se reúnam com suas famílias, retomem seus estudos ou iniciem trabalhos", disse a advogada Mariko Hirose, ao anunciar que a IRAP também continuará lutando contra o decreto.

(Com informações da AFP)