Obama determina fim dos vistos automáticos para cubanos nos EUA

Os Estados Unidos colocaram fim nesta quinta-feira (12), e com efeito imediato, à política conhecida como "Pés Secos, Pés Molhados", que permitia aos cubanos conseguir residência automática e permanente, mesmo ao entrar clandestinamente no país. A revogação da medida foi solicitada por Havana.

Coletiva de imprensa com Josefina Vidal, diretora da chancelaria cubana e Gustavo Machín, subdiretor para os EUA do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, durante anúncio da decisão da revogão de vistos automáticos para cubanos. REUTERS/Stringer EDITORIAL USE ONLY

"Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem dentro dos pré-requisitos de ajuda humanitária estarão sujeitos à deportação, de acordo com leis e prioridades dos Estados Unidos", afirmou o presidente Barack Obama em nota oficial divulgada pela Casa Branca. A política, segundo Obama, "foi projetada para uma época diferente".

O governo cubano afirmou em declaração oficial que o anúncio de Washington é "um importante passo para o avanço nas relações bilaterais", mas declarou que "também será necessário que o Congresso americano revogue a Lei do Ajuste Cubano de 1966". O anúncio acontece apenas uma semana antes de Obama entregar a Presidência do país ao republicano Donald Trump, que já adiantou que pretende retomar uma linha dura em relação a Havana.

No entanto, a Lei de Ajuste Cubano, de 1966, que estabelece um processo acelerado para conceder residência a cidadãos cubanos, "permanece efetiva", explicou em uma nota o secretário de Segurança Interna (DHS), Jeh Johnson.

Desta forma, os cubanos que ingressarem nos Estados Unidos legalmente e com qualquer visto poderão se beneficiar de um processo acelerado para obter residência no país, mas quem não tiver documentos poderá ser deportado a Cuba. Os cubanos com um processo de regularização já em andamento poderão continuar com os trâmites, mas o sistema não aceitará novos pedidos com base na política revogada.

O governo de Havana havia solicitado anteriormente que Washington tomasse esse tipo de medida para barrar o fluxo em massa de cidadãos cubanos que tentam chegar aos Estados Unidos.

Tão bem-vindos “quanto os outros”

Obama destacou que os Estados Unidos se enriqueceram com a contribuição dos cubano-americanos "por mais de um século". "Com estas mudanças, continuaremos dando as boas-vindas a cubanos da mesma forma como damos as boas-vindas aos imigrantes de outras nações, em conformidade com nossas leis", afirmou o presidente, prestes a entregar o cargo.

A política "Pés Secos, Pés Molhados" foi o resultado de uma modificação feita em 1995 na Lei de Ajuste Cubano, segundo a qual os cubanos que chegassem aos Estados Unidos passavam a ser candidatos à residência permanente apenas um ano após seu desembarque, em uma criticada exceção à legislação geral sobre vistos.

Com a modificação de 1995, os cubanos interceptados em alto-mar pela Guarda Costeira americana eram devolvidos ao seu país, mas os que conseguissem chegar em solo americano ainda podiam se beneficiar da lei.

Após a divulgação da decisão, uma dezena de cubanos se reuniu na quinta-feira diante do café Versailles, clássico ponto de encontro da comunidade cubana no bairro conhecido como "Little Havana", em Miami. Laura Vianello, uma aposentada de 70 anos, demonstrou sua alegria pelo fim da política "Pés Secos, Pés Molhados", ao considerar que a mesma provocou a morte de "muitos jovens no estreito da Flórida". "Os cubanos poderão continuar vindo aos Estados Unidos pela Lei de Ajuste Cubano, mas finalmente chegarão mais ordenadamente", opinou. Já Dulce Martínez, enfermeira de 51 anos, afirmou que "o que Obama fez foi enterrar todas as esperanças de liberdade de um povo que sai pela selva e pelo mar para fugir de um regime totalitário".

Segundo o ativista e jornalista cubano Guillermo Fariñas, um dos mais conhecidos dissidentes do sistema, “Obama deve respeitar o sofrimento dos cidadãos cubanos, que passam por um momento de precariedade e repressão aqui em Cuba. Nós como opositores consideramos que o mais importante é respeitar a Declaração de Direitos Humanos que diz que todo ser humano tem o direito de ir e vir com liberdade total. Os cubanos, se não se sentem bem dentro do país, como seres humanos que são, se não possuem mais uma situação privilegiada para entrar nos Estados Unidos, devem se juntar a grupos de Direitos Humanos em Cuba para conseguir criar as condições necessárias para imigrar para outros países”, declarou em entrevista à RFI. “O governo cubano solicitou essa revogação de maneira hipócrita”, analisou Fariñas.

Estatísticas e expectativa com governo Trump

Segundo um relatório do Pew Hispanic Center, de julho de 2016, durante os dez primeiros meses do ano de 2016, mais de 46 mil cubanos conseguiram entrar nos Estados Unidos, superando o total de 43 mil de 2015.

O número supera os 36,7 mil cubanos que imigraram em precárias embarcações, as balsas, em 1994, durante a chamada "crise dos balseiros", o segundo grande êxodo cubano em direção aos Estados Unidos, após o de Mariel, em 1980, que envolveu cerca de 125 mil pessoas.

Nilka Ocampo, de 26 anos, era uma das poucas cubanas que sabia da notícia. "Já sei de tudo”, declarou à agência AFP. “De certa forma é bom, porque não há mais o risco de tantos cubanos morrerem afogados, possivelmente são mais os que morrem que os que chegam", indicou Ocampo. “Mas também é ruim, porque o cubano imigra buscando um futuro melhor, por necessidade", disse.

Alguns cubanos se mostraram esperançosos de que a medida anunciada na quinta-feira (12) possa ser revogada pelo presidente americano eleito, Donald Trump, depois que ele assumir a Presidência, em 20 de janeiro. "Vamos ver o que Trump fará", declarouy José Perdomo, um aposentado de 72 anos.